Votação em turno único.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450.

Sessão realizada 23/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
NÃO
0,00
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
NÃO
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
NÃO
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (PSC/MG)
NÃO
0,00
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
NÃO
0,00
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA (PODE/BA)
NÃO
0,00
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)
NÃO
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
NÃO
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
NÃO
0,00
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (PL/SP)
NÃO
0,00
ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
NÃO
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
NÃO
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
NÃO
0,00
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES (PL/PE)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
NÃO
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
NÃO
0,00
EDER MAURO CARDOSO BARRA (PL/PA)
NÃO
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)
NÃO
0,00
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI (PP/RS)
NÃO
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)
NÃO
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
NÃO
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
NÃO
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
NÃO
0,00
MARCELO PIRES MORAES (PL/RS)
NÃO
0,00
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PL/MS)
NÃO
0,00
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
NÃO
0,00
ROBERTO ALVES DE LUCENA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP (MDB/AC)
NÃO
0,00
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
NÃO
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
JOSE LOURENÇO BOMFIM JUNIOR (PL/MA)
NÃO
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
NÃO
0,00
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO (UNIÃO/RN)
NÃO
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
NÃO
0,00
FREDERICO BORGES DA COSTA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
NÃO
0,00
IGOR TARCIANO TIMO (PODE/MG)
NÃO
0,00
ANDERSON MACHADO DE JESUS (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
NÃO
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (PL/PR)
NÃO
0,00
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR (PL/MG)
NÃO
0,00
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA (PL/GO)
NÃO
0,00
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
NÃO
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
NÃO
0,00
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR (MDB/AL)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
NÃO
0,00
ULDURICO ALENCAR PINTO (MDB/BA)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
NÃO
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
NÃO
0,00
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)
NÃO