Votação do DTQ 18: PT: destaque da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei 14.151/2021 pelo artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363.

Sessão realizada 06/10/2021

PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

"Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica."