Votação do DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 106 (art. 161, II)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406.

Sessão realizada 02/09/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI (PP/RS)
NÃO
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
NÃO
0,00
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PL/RJ)
NÃO
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
NÃO
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
NÃO
0,00
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI (MDB/SP)
NÃO
0,00
DARCI DE MATOS (PSD/SC)
NÃO
0,00
VITOR LIPPI (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ALCIDES RODRIGUES FILHO (PATRIOTA/GO)
NÃO
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
LUIZ ALBERTO OVANDO (PP/MS)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
NÃO
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
NÃO
0,00
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
NÃO
0,00
RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)
NÃO
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
HENRIQUE STEIN SCIASCIO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO (PL/BA)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
NÃO
0,00
FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)
NÃO
0,00
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA (PL/SP)
NÃO
0,00
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
NÃO
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
NÃO
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
NÃO
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
NÃO
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
RICARDO IZAR JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
NÃO
0,00
FREDERICO BORGES DA COSTA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA (PL/CE)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
EDER MAURO CARDOSO BARRA (PL/PA)
NÃO
0,00
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (PL/RJ)
NÃO
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
NÃO
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
NÃO
0,00
MARCELO PIRES MORAES (PL/RS)
NÃO
0,00
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)
NÃO
0,00
JOSÉ ALVES ROCHA (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA (PP/MG)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)
NÃO
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
NÃO
0,00
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA (PSD/PR)
NÃO
0,00
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA (MDB/MA)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
HUMBERTO REZENDE PEREIRA (PSDB/MS)
NÃO
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
NÃO
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)
NÃO
0,00
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
NÃO
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ANÍBAL FERREIRA GOMES (DEM/CE)
NÃO
0,00
MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA (PSD/MG)
NÃO
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
NÃO
0,00
VALDIR LUIZ ROSSONI (PSDB/PR)
NÃO
0,00
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR (MDB/AL)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
NÃO
0,00
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PL/MS)
NÃO
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
NÃO
0,00
SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)
NÃO
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
ANTONIO WANDSCHEER (PROS/PR)
NÃO
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
NÃO
0,00
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)
NÃO
0,00
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
NÃO
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
NÃO
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
NÃO
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
NÃO
0,00
ANDRE DOS SANTOS ABDON (PP/AP)
NÃO