Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399.

Sessão realizada 19/08/2021

PL 4206/2020 - FREDERICO BORGES DA COSTA (PATRIOTA/MG)

"Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos."


Nome Voto
1 2 3 4 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
ABSTENÇÃO
0,00
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)
SIM
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
SIM
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
SIM
0,00
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
SIM
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
SIM
0,00
AELTON JOSÉ DE FREITAS (PP/MG)
SIM
0,00
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA (PCdoB/AP)
SIM
0,00
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA (PT/PR)
SIM
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
SIM
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
SIM
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
SIM
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
SIM
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
SIM
0,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PL/MT)
SIM
0,00
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PP/GO)
SIM
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
SIM
0,00
ULDURICO ALENCAR PINTO (MDB/BA)
SIM
0,00
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)
SIM
0,00
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO (PSDB/BA)
SIM
0,00
ALAN RICK MIRANDA (UNIÃO/AC)
SIM
0,00
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (PL/SP)
SIM
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
SIM
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)
SIM
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
SIM
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
SIM
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
SIM
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
SIM
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS (MDB/MG)
SIM
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
SIM
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
SIM
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
SIM
0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PT/MA)
SIM
0,00
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA (PP/PI)
SIM
0,00
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO (PL/PB)
SIM
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
SIM
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
SIM
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
SIM
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
SIM
0,00
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA (PL/SP)
SIM
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
SIM
0,00
JOSÉ ALVES ROCHA (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
SIM
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
SIM
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
SIM
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
SIM
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
SIM
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)
SIM
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
SIM
0,00
LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)
SIM
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
SIM
0,00
ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
SIM
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
SIM
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
SIM
0,00
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
SIM
0,00
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)
SIM
0,00
LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)
SIM
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
SIM
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
SIM
0,00
HUMBERTO REZENDE PEREIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
SIM
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
SIM
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
SIM
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
SIM
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
SIM
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
SIM
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
SIM
0,00
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PL/RS)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
SIM
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
SIM
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
SIM
0,00
ANÍBAL FERREIRA GOMES (DEM/CE)
SIM
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
SIM
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PL/RJ)
SIM
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
SIM
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
SIM
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
SIM
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
SIM
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
SIM
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
SIM
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
SIM