Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado n. 5 com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).

Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430.

Sessão realizada 24/11/2021

PLP 134/2019 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

"Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)
NÃO
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
NÃO
0,00
ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
NÃO
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
NÃO
0,00
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)
NÃO
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
NÃO
0,00
LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)
SIM
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
SIM
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
SIM
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
SIM
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
SIM
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
SIM
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
SIM
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
SIM
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
SIM
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
SIM
0,00
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE (PSD/AM)
SIM
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
SIM
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
SIM
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (UNIÃO/MS)
SIM
0,00
GILBERTO NASCIMENTO SILVA (PSC/SP)
SIM
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
SIM
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
SIM
0,00
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA (PT/PR)
SIM
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
SIM
0,00
OSIRES RODRIGUES DAMASO (PSC/TO)
SIM
0,00
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)
SIM
0,00
NEWTON CARDOSO JUNIOR (MDB/MG)
SIM
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
SIM
0,00
ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)
SIM
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)
SIM
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
SIM
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
SIM
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
SIM
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
SIM
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
SIM
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
SIM
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
SIM
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
SIM
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
SIM
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
SIM
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
SIM
0,00
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA (MDB/MA)
SIM
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
SIM
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
CELSO MALDANER (MDB/SC)
SIM
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
SIM
0,00
JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)
SIM
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
SIM
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
SIM
0,00
ALIEL MACHADO BARK (PV/PR)
SIM
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
SIM
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
SIM
0,00
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)
SIM
0,00
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
SIM
0,00
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
SIM
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
SIM
0,00
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
SIM
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
SIM
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
SIM
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
SIM
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
SIM
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
SIM
0,00
ALEX MARCO SANTANA SOUSA (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
SIM