Votação do DTQ 40: CIDADANIA: Emenda de Plenário 133 (art. 161, II).

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430.

Sessão realizada 02/09/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR (PL/CE)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
NÃO
0,00
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA (PCdoB/AP)
NÃO
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)
NÃO
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
NÃO
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA (PL/SP)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
NÃO
0,00
RONALDO CARLETTO (PP/BA)
NÃO
0,00
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
NÃO
0,00
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)
NÃO
0,00
FREDERICO BORGES DA COSTA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)
NÃO
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
NÃO
0,00
KATIA DA SILVA SASTRE (PL/SP)
NÃO
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
NÃO
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
NÃO
0,00
DANIEL COSTA DE FREITAS (PL/SC)
NÃO
0,00
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
NÃO
0,00
JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)
NÃO
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
NÃO
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
NÃO
0,00
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES (PL/MA)
NÃO
0,00
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)
NÃO
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)
NÃO
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
NÃO
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
NÃO
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
NÃO
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
NÃO
0,00
ANÍBAL FERREIRA GOMES (DEM/CE)
NÃO
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
NÃO
0,00
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA (PSC/BA)
NÃO
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
NÃO
0,00
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO (PATRIOTA/MA)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
NÃO
0,00
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PL/MS)
NÃO
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR (PL/MG)
NÃO
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
NÃO
0,00
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (MDB/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PL/RJ)
NÃO
0,00
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)
NÃO
0,00
MARCELO PIRES MORAES (PL/RS)
NÃO
0,00
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)
NÃO
0,00
PEDRO DEBONI LUPION MELLO (PP/PR)
NÃO
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
NÃO
0,00
CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)
NÃO
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
CELSO SABINO DE OLIVEIRA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
NÃO
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI (PODE/PE)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
NÃO