Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 2º do Art. 38 da Lei nº 11.952/2009, na redação proposta pelo Art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.633/2020. (art. 161, I).

Mantido o texto. Sim: 292; não: 116; total: 408.

Sessão realizada 03/08/2021

PL 2633/2020 - JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)

"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (PL/RJ)
SIM
0,00
NELSI COGUETTO MARIA (PL/PR)
SIM
0,00
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI (MDB/RS)
SIM
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
SIM
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
SIM
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
SIM
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
SIM
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
SIM