Votação em segundo turno.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466.

Sessão realizada 11/04/2022

PEC 13/2021 - Senado Federal

"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES (MDB/MA)
ABSTENÇÃO
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
NÃO
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)
SIM
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
SIM
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
SIM
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
SIM
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
SIM
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
SIM
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
SIM
0,00
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES (PL/PE)
SIM
0,00
NEWTON CARDOSO JUNIOR (MDB/MG)
SIM
0,00
JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)
SIM
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
SIM
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
SIM
0,00
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (PL/SP)
SIM
0,00
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
SIM
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI (MDB/RS)
SIM
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
SIM
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
SIM
0,00
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)
SIM
0,00
GENECIAS MATEUS NORONHA (PL/CE)
SIM
0,00
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)
SIM
0,00
ANDERSON MACHADO DE JESUS (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
SIM
0,00
LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
SIM
0,00
FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)
SIM
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
SIM
0,00
MILTON COELHO DA SILVA NETO (PSB/PE)
SIM
0,00
JOSÉ ALVES ROCHA (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PTB/RJ)
SIM
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
SIM
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
SIM
0,00
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA (PP/ES)
SIM
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
SIM
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
SIM
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
SIM
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
SIM
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
SIM
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
SIM
0,00
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (PP/MS)
SIM
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
SIM
0,00
RONALDO CARLETTO (PP/BA)
SIM
0,00
MARCELO SQUASSONI (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
ELI DIAS BORGES (PL/TO)
SIM
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
SIM
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
SIM
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
SIM
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
SIM
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
SIM
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
SIM
0,00
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD/RS)
SIM
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
SIM
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
SIM
0,00
MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)
SIM
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
SIM
0,00
LEDA MARIA SADALA BRITO (PP/AP)
SIM
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
SIM
0,00
FLÁVIA CAROLINA PÉRES (PL/DF)
SIM
0,00
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA (PL/SP)
SIM
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
SIM
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
SIM
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
SIM
0,00
ONYX DORNELLES LORENZONI (PL/RS)
SIM
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
SIM
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
SIM
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
SIM
0,00
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI (MDB/SP)
SIM
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
SIM
0,00
JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
SIM
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
SIM
0,00
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)
SIM
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
SIM
0,00
MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)
SIM
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
SIM
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
SIM
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
SIM