Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403.

Sessão realizada 15/12/2021

PL 4199/2020 - Poder Executivo

"Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
SIM
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
SIM
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
SIM
0,00
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP (MDB/AC)
SIM
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
SIM
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
SIM
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
SIM
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
SIM
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
SIM
0,00
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)
SIM
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
SIM
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
SIM
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
SIM
0,00
OSMAR GASPARINI TERRA (MDB/RS)
SIM
0,00
JONES BARBOSA DE MOURA (PSD/RJ)
SIM
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
SIM
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
SIM
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
SIM
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
SIM
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
SIM
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
SIM
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
SIM
0,00
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)
SIM
0,00
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA (PL/SP)
SIM
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
SIM
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
SIM
0,00
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)
SIM
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
SIM
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
SIM
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)
SIM
0,00
DANIEL COSTA DE FREITAS (PL/SC)
SIM
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
SIM
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
SIM
0,00
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR (PL/MG)
SIM
0,00
EDUARDO NANTES BOLSONARO (PL/SP)
SIM
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
SIM
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
SIM
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
SIM
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
SIM
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)
SIM
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
SIM
0,00
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO (PSD/BA)
SIM
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
SIM
0,00
MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA (PSD/MG)
SIM
0,00
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)
SIM
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
SIM
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
SIM
0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PT/MA)
SIM
0,00
CELSO MALDANER (MDB/SC)
SIM
0,00
WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)
SIM
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
SIM
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
SIM
0,00
PEDRO AUGUSTO PALARETI (PP/RJ)
SIM
0,00
HUMBERTO REZENDE PEREIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
SIM
0,00
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)
SIM
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
SIM
0,00
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (UNIÃO/MA)
SIM
0,00
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO (PSDB/BA)
SIM
0,00
MILTON VIEIRA PINTO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
SIM
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
EDER MAURO CARDOSO BARRA (PL/PA)
SIM
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
SIM
0,00
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (PSD/AL)
SIM
0,00
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
SIM
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
SIM
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM
0,00
MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)
SIM
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM