Votação do DTQ 24: PSDB: Emenda de Plenário nº 116 (art. 161, II)

Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402.

Sessão realizada 02/09/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
NÃO
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
NÃO
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
NÃO
0,00
RAFAEL HUETE DA MOTTA (PSB/RN)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
NÃO
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
NÃO
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
NÃO
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
NÃO
0,00
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA (PCdoB/AP)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
NÃO
0,00
VICENTE PAULO DA SILVA (PT/SP)
NÃO
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
NÃO
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR (MDB/PE)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
NÃO
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
NÃO
0,00
ALEX MARCO SANTANA SOUSA (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
NÃO
0,00
GLAUSKSTON BATISTA RIOS (PSC/GO)
NÃO
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)
NÃO
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
NÃO
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
EDER MAURO CARDOSO BARRA (PL/PA)
NÃO
0,00
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO (UNIÃO/MA)
NÃO
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
PEDRO DOS SANTOS MARTINS (PSC/AP)
NÃO
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
NÃO
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)
NÃO
0,00
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)
NÃO
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
NÃO
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
NÃO
0,00
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)
NÃO
0,00
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
NÃO
0,00
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES (PL/MA)
NÃO
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
NÃO
0,00
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
NÃO
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
NÃO
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
ALAN RICK MIRANDA (UNIÃO/AC)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA (PL/SP)
NÃO
0,00
SOSTENES SILVA CAVALCANTE (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI (PP/RS)
NÃO
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
NÃO
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
NÃO
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
NÃO
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO