Votação do DTQ 8: PCdoB: Emenda de Plenário n.18 (art. 161, II).

Rejeitada a Emenda. Sim: 125; não: 277; abstenção: 1; total: 403.

Sessão realizada 03/08/2021

PL 2633/2020 - JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)

"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
NÃO
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
NÃO
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)
NÃO
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
NÃO
0,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PL/MT)
NÃO
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
ALCIDES RODRIGUES FILHO (PATRIOTA/GO)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
NÃO
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
NÃO
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
NÃO
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
NÃO
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
EDUARDO NANTES BOLSONARO (PL/SP)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA (PL/GO)
NÃO
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
NÃO
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
NÃO
0,00
VALDIR LUIZ ROSSONI (PSDB/PR)
NÃO
0,00
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)
NÃO
0,00
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)
NÃO
0,00
WAGNER BACH MARTINS (REPUBLICANOS/PA)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
NÃO
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)
NÃO
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
NÃO
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
NÃO
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
NÃO
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
NÃO
0,00
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
CRISTIANO DUTRA VALE (PP/PA)
NÃO
0,00
LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)
NÃO
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
NÃO
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
NÃO
0,00
SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)
NÃO
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
NÃO
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
NÃO
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
NÃO
0,00
CELSO MALDANER (MDB/SC)
NÃO
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
NÃO
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
NÃO
0,00
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
NEWTON CARDOSO JUNIOR (MDB/MG)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
NÃO
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
NÃO
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
NÃO
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
NÃO
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
NÃO
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
NÃO
0,00
ALAN RICK MIRANDA (UNIÃO/AC)
NÃO
0,00
DANIEL COSTA DE FREITAS (PL/SC)
NÃO
0,00
ALESSANDRA DA SILVA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (REPUBLICANOS/RJ)
NÃO
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO (PL/BA)
NÃO
0,00
NELSI COGUETTO MARIA (PL/PR)
NÃO
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
NÃO
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
NÃO
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
NÃO
0,00
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
NÃO
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
PEDRO DOS SANTOS MARTINS (PSC/AP)
NÃO
0,00
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PL/RO)
NÃO
0,00
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (REPUBLICANOS/RO)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)
NÃO