Votação do DTQ 38: PSL: Destaque para votação em separado do art. 10 da lei 9.250/1995, alterado pelo art. 47 da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei 2.337/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I)

Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423.

Sessão realizada 02/09/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ELI DIAS BORGES (PL/TO)
ABSTENÇÃO
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO PALARETI (PP/RJ)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)
NÃO
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
NÃO
0,00
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)
NÃO
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO
0,00
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA (PL/GO)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
NÃO
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
NÃO
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
NÃO
0,00
NEWTON CARDOSO JUNIOR (MDB/MG)
NÃO
0,00
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
VITOR LIPPI (PSDB/SP)
NÃO
0,00
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
LUIZ ALBERTO OVANDO (PP/MS)
NÃO
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
NÃO
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
NÃO
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
NÃO
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA (PP/MG)
NÃO
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
NÃO
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
NÃO
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
NÃO
0,00
FABIO DE ALMEIDA REIS (PSD/SE)
NÃO
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
NÃO
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO
0,00
AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (PL/PR)
NÃO
0,00
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA (PCdoB/AP)
NÃO
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES (PL/PE)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)
NÃO
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
NÃO
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
NÃO
0,00
HEITOR JOSE SCHUCH (PSB/RS)
NÃO
0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PT/MA)
NÃO
0,00
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
NÃO
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
NÃO
0,00
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)
NÃO
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
NÃO
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
NÃO
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
NÃO
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
NÃO
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
NÃO
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)
NÃO
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
NÃO