Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal n. 1 (art. 161, II).

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430.

Sessão realizada 23/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
ARTIGO 17
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
NÃO
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
NÃO
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)
NÃO
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
NÃO
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
NÃO
0,00
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
NÃO
0,00
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
FABIO DE ALMEIDA REIS (PSD/SE)
NÃO
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
NÃO
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
NÃO
0,00
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)
NÃO
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
NÃO
0,00
GUILHERME MURARO DERRITE (PL/SP)
NÃO
0,00
CRISTIANO DUTRA VALE (PP/PA)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA (PL/SP)
NÃO
0,00
PABLO OLIVA SOUZA (UNIÃO/AM)
NÃO
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
SEVERINO DE LIRA PESSÔA (MDB/AL)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
NÃO
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PL/RS)
NÃO
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
NÃO
0,00
RONALDO CARLETTO (PP/BA)
NÃO
0,00
ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
GENECIAS MATEUS NORONHA (PL/CE)
NÃO
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
NÃO
0,00
ROBERTO ALVES DE LUCENA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
NÃO
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
NÃO
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
NÃO
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
NÃO
0,00
PAULO VELLOSO DANTAS AZI (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
NERI GELLER (PP/MT)
NÃO
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
EUGENIO JOSÉ ZULIANI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS (MDB/MG)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
NÃO
0,00
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA (PL/RJ)
NÃO
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
IGOR TARCIANO TIMO (PODE/MG)
NÃO
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
NÃO
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
NÃO
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
NÃO
0,00
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
NÃO
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
NÃO
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
NÃO
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
NÃO
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
JOSE LOURENÇO BOMFIM JUNIOR (PL/MA)
NÃO
0,00
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA (PP/MG)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
NÃO
0,00
CELSO SABINO DE OLIVEIRA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
NÃO
0,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
NÃO
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
ALCIDES RODRIGUES FILHO (PATRIOTA/GO)
NÃO
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
NÃO
0,00
ANDRE DOS SANTOS ABDON (PP/AP)
NÃO