Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.

Sessão realizada 17/05/2022

MPV 1095/2021 - Poder Executivo

"Revoga dispositivos da Lei nº 10.865,de 30 de abril de 2004,e daLeinº 11.196,de 21denovembro de2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas"


Nome Voto
1 2 3 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
ROBERTO ALVES DE LUCENA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
SIM
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
SIM
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
SIM
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
SIM
0,00
ÉDIO VIEIRA LOPES (PL/RR)
SIM
0,00
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD/RS)
SIM
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
SIM
0,00
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)
SIM
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
SIM
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
SIM
0,00
JOSÉ WELLINGTON ROBERTO (PL/PB)
SIM
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
SIM
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
SIM
0,00
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/MT)
SIM
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
SIM
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
SIM
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
SIM
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
SIM
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
SIM
0,00
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO (PP/PR)
SIM
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
SIM
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
SIM
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
SIM
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
SIM
0,00
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)
SIM
0,00
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)
SIM
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
SIM
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
NILSON PINTO DE OLIVEIRA (PSDB/PA)
SIM
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
SIM
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS (PP/MS)
SIM
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
SIM
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
SIM
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
SIM
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
SIM
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
SIM
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
SIM
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
SIM
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
SIM
0,00
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
SIM
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
SIM
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
SIM
0,00
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA (PSD/SP)
SIM
0,00
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)
SIM
0,00
LUIZ GOULARTE ALVES (SOLIDARIEDADE/PR)
SIM
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
SIM
0,00
AELTON JOSÉ DE FREITAS (PP/MG)
SIM
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
SIM
0,00
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)
SIM
0,00
PAULO ROBERTO FOLETTO (PSB/ES)
SIM
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
SIM
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
SIM
0,00
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PL/SC)
SIM
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
SIM
0,00
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
SIM
0,00
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)
SIM
0,00
SOSTENES SILVA CAVALCANTE (PL/RJ)
SIM
0,00
GUILHERME MURARO DERRITE (PL/SP)
SIM
0,00
MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA (PSD/MG)
SIM
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
SIM
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
SIM
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
SIM
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
SIM
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
SIM
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
SIM
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
SIM
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
SIM
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
SIM
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
SIM
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
SIM
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
SIM
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
SIM
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
SIM
0,00
RENATO ANDRADE QUEIROZ (PSD/RR)
SIM
0,00
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA (PL/SP)
SIM
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
SIM
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
SIM
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
SIM
0,00
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PTB/RJ)
SIM
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
SIM
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
SIM
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
SIM