Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 6º do PLV à MPV 1034/2021 (art. 161, I)

Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.

Sessão realizada 02/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5 >
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
SIM
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)
SIM
0,00
GUILHERME MURARO DERRITE (PL/SP)
SIM
0,00
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PP/RJ)
SIM
0,00
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)
SIM
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (UNIÃO/MS)
SIM
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
SIM
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
SIM
0,00
LUIZ GOULARTE ALVES (SOLIDARIEDADE/PR)
SIM
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
SIM
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
EDUARDO NANTES BOLSONARO (PL/SP)
SIM
0,00
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR (MDB/AL)
SIM
0,00
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
FABIANA SILVA DE SOUZA (PL/RJ)
SIM
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
SIM
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
SIM
0,00
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)
SIM
0,00
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PL/RS)
SIM
0,00
ANDERSON MACHADO DE JESUS (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
WAGNER BACH MARTINS (REPUBLICANOS/PA)
SIM
0,00
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)
SIM
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
SIM
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
SIM
0,00
RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
SIM
0,00
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)
SIM
0,00
MILTON VIEIRA PINTO (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM
0,00
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (UNIÃO/PR)
SIM
0,00
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA (PSD/RJ)
SIM
0,00
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)
SIM
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
SIM
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
SIM
0,00
VITOR LIPPI (PSDB/SP)
SIM
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
SIM
0,00
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE (PSD/AM)
SIM
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
SIM
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
SIM
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
SIM
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
SIM
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
SIM
0,00
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
SIM
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
SIM
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
SIM
0,00
CELSO MALDANER (MDB/SC)
SIM
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
SIM
0,00
MARCELO EDUARDO FREITAS (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
SIM
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
SIM
0,00
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
SIM
0,00
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)
SIM
0,00
NORMA AYUB ALVES (PP/ES)
SIM
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
SIM
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
SIM
0,00
MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)
SIM
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
SIM
0,00
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (PSC/MG)
SIM
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
SIM
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
SIM
0,00
EUGENIO JOSÉ ZULIANI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
SIM
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
SIM
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
SIM
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
SIM
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
SIM
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
SIM
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
SIM
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
SIM
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
SIM
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
SIM
0,00
VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)
SIM
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
SIM
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
SIM
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)
SIM
0,00
LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)
SIM
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
SIM
0,00
OSMAR GASPARINI TERRA (MDB/RS)
SIM
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
SIM
0,00
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)
SIM
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
SIM
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
SIM
0,00
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI (MDB/SP)
SIM
0,00
PAULO SERGIO ABOU ANNI (UNIÃO/SP)
SIM
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
SIM
0,00
PEDRO AUGUSTO PALARETI (PP/RJ)
SIM
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
SIM
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
SIM
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
SIM
0,00
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR (MDB/PE)
SIM