Votação em turno único.

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 263; não: 181; abstenção: 5; total: 449.

Sessão realizada 18/05/2021

PL 827/2020 - ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)

"Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5
0,00
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)
SIM
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
SIM
0,00
GENECIAS MATEUS NORONHA (PL/CE)
SIM
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
SIM
0,00
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
SIM
0,00
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)
SIM
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
SIM
0,00
ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
SIM
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
SIM
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
SIM
0,00
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE (PSD/AM)
SIM
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
SIM
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
SIM
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
SIM
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
SIM
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
SIM
0,00
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)
SIM
0,00
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA (PP/ES)
SIM
0,00
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA (PL/SP)
SIM
0,00
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR (MDB/PE)
SIM
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)
SIM
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
SIM
0,00
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)
SIM
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
SIM
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
SIM
0,00
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (REPUBLICANOS/RJ)
SIM
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
SIM
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (UNIÃO/MS)
SIM
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
SIM
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
SIM
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
SIM
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
SIM
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
SIM
0,00
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/MT)
SIM
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
SIM
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
SIM
0,00
VINICIUS MEDEIROS FARAH (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
SIM
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
SIM
0,00
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
SIM
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
SIM
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
SIM
0,00
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)
SIM
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
SIM
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM