Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442.

Sessão realizada 02/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
NÃO
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
NÃO
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
NÃO
0,00
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)
NÃO
0,00
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA (PCdoB/AP)
NÃO
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
NÃO
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
NÃO
0,00
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE (PSB/CE)
NÃO
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)
NÃO
0,00
RAFAEL HUETE DA MOTTA (PSB/RN)
NÃO
0,00
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)
NÃO
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
NÃO
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
NÃO
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO
0,00
JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA (PL/CE)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
NILSON PINTO DE OLIVEIRA (PSDB/PA)
NÃO
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO
0,00
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
NÃO
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (S.PART./RJ)
NÃO
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
NÃO
0,00
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
NÃO
0,00
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA (PDT/CE)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)
NÃO
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
NÃO
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
NÃO
0,00
DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
NÃO
0,00
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
NÃO
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
NÃO
0,00
ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO
0,00
HEITOR JOSE SCHUCH (PSB/RS)
NÃO
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
NÃO
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
NÃO
0,00
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)
NÃO
0,00
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO (PT/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
RAFAEL PEREIRA SOUSA (PSDB/PB)
NÃO
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO (PSDB/BA)
NÃO
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
NÃO
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
NÃO
0,00
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PL/MG)
NÃO
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)
NÃO
0,00
ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)
NÃO
0,00
AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)
NÃO
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
NÃO
0,00
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (SOLIDARIEDADE/PE)
NÃO
0,00
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (PT/RJ)
NÃO
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
NÃO
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
SIM
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
SIM