Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.

Sessão realizada 02/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
NÃO
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
ELI DIAS BORGES (PL/TO)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (S.PART./RJ)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)
SIM
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
SIM
0,00
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR (MDB/PE)
SIM
0,00
GLAUSKSTON BATISTA RIOS (PSC/GO)
SIM
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
SIM
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
SIM
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
SIM
0,00
NORMA AYUB ALVES (PP/ES)
SIM
0,00
MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)
SIM
0,00
LUCIANO CALDAS BIVAR (UNIÃO/PE)
SIM
0,00
CAROLINE RODRIGUES DE TONI (PL/SC)
SIM
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
SIM
0,00
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL/RJ)
SIM
0,00
LUIZ ALBERTO OVANDO (PP/MS)
SIM
0,00
VITOR LIPPI (PSDB/SP)
SIM
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
SIM
0,00
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA (UNIÃO/BA)
SIM
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
SIM
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
SIM
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
SIM
0,00
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (PV/AL)
SIM
0,00
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)
SIM
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
SIM
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
SIM
0,00
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS (PSC/ES)
SIM
0,00
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (MDB/MT)
SIM
0,00
GUILHERME MUSSI FERREIRA (PP/SP)
SIM
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
SIM
0,00
ÉDIO VIEIRA LOPES (PL/RR)
SIM
0,00
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (MDB/PA)
SIM
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
SIM
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
SIM
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
SIM
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
SIM
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
SIM
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
SIM
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
SIM
0,00
OSIRES RODRIGUES DAMASO (PSC/TO)
SIM
0,00
CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)
SIM
0,00
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)
SIM
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
SIM
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
SIM
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
SIM
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
SIM
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
SIM
0,00
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (UNIÃO/PB)
SIM
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
SIM
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
SIM
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
SIM
0,00
LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)
SIM
0,00
DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)
SIM
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
SIM
0,00
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA (REPUBLICANOS/MG)
SIM
0,00
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)
SIM
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
SIM
0,00
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA (MDB/TO)
SIM
0,00
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA (PP/PI)
SIM
0,00
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP (MDB/AC)
SIM
0,00
ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)
SIM
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
SIM
0,00
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO (PP/BA)
SIM
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
SIM
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
SIM
0,00
HUMBERTO REZENDE PEREIRA (PSDB/MS)
SIM
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
SIM
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI (PODE/RS)
SIM
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (PT/PE)
SIM
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
SIM
0,00
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (UNIÃO/RN)
SIM
0,00
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
LEDA MARIA SADALA BRITO (PP/AP)
SIM
0,00
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)
SIM
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
SIM
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
SIM
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
SIM
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
SIM
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
SIM
0,00
RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)
SIM
0,00
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA (PSC/BA)
SIM
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
SIM
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
SIM
0,00
ALESSANDRA DA SILVA (REPUBLICANOS/MG)
SIM