Votação do DTQ 12: PSL: Emenda de Plenário 28 (art. 161, II).

Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 332; total: 402.

Sessão realizada 03/08/2021

PL 2633/2020 - JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)

"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
NÃO
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (UNIÃO/MS)
NÃO
0,00
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR (PSC/PB)
NÃO
0,00
PEDRO DEBONI LUPION MELLO (PP/PR)
NÃO
0,00
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (PP/RJ)
NÃO
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
NÃO
0,00
CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
VITOR LIPPI (PSDB/SP)
NÃO
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
NÃO
0,00
ZACARIAS CALIL HAMU (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
NÃO
0,00
FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
NÃO
0,00
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
NÃO
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
NÃO
0,00
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (REPUBLICANOS/AL)
NÃO
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
NÃO
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
NÃO
0,00
NERI GELLER (PP/MT)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
NÃO
0,00
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
DIONILSO MATEUS MARCON (PT/RS)
NÃO
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (PT/RJ)
NÃO
0,00
RODRIGO COELHO (PODE/SC)
NÃO
0,00
ELI DIAS BORGES (PL/TO)
NÃO
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)
NÃO
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
NÃO
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
NÃO
0,00
EUGENIO JOSÉ ZULIANI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
NÃO
0,00
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)
NÃO
0,00
GILBERTO NASCIMENTO SILVA (PSC/SP)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
NÃO
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
NÃO
0,00
HEITOR JOSE SCHUCH (PSB/RS)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
NÃO
0,00
HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)
NÃO
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PT/MA)
NÃO
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS (REPUBLICANOS/RR)
NÃO
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
NÃO
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
NÃO
0,00
JOÃO DA SILVA MAIA (PL/RN)
NÃO
0,00
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
NÃO
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
NÃO
0,00
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA (PL/SP)
NÃO
0,00
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)
NÃO
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
NÃO
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
NÃO
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)
NÃO
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO