Votação em turno único.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450.

Sessão realizada 23/06/2021

MPV 1034/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
ARTIGO 17
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
NÃO
0,00
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PL/RS)
NÃO
0,00
MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
PEDRO DEBONI LUPION MELLO (PP/PR)
NÃO
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
NÃO
0,00
SOSTENES SILVA CAVALCANTE (PL/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA (PP/RJ)
NÃO
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
NÃO
0,00
AELTON JOSÉ DE FREITAS (PP/MG)
NÃO
0,00
JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PTB/RJ)
NÃO
0,00
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (UNIÃO/GO)
NÃO
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
LIZIANE BAYER DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
NÃO
0,00
GERALDO JUNIO DO AMARAL (PL/MG)
NÃO
0,00
OSMAR GASPARINI TERRA (MDB/RS)
NÃO
0,00
SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)
NÃO
0,00
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)
NÃO
0,00
JOSIAS MARIO DA VITORIA (PP/ES)
NÃO
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (PSDB/MS)
NÃO
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO (PSC/MG)
NÃO
0,00
MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA (PL/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
NÃO
0,00
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)
NÃO
0,00
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)
NÃO
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
NÃO
0,00
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA (PODE/BA)
NÃO
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)
NÃO
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
NÃO
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
NÃO
0,00
ALESSANDRA DA SILVA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)
NÃO
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
NÃO
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
NÃO
0,00
ALCIDES RIBEIRO FILHO (PL/GO)
NÃO
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
NÃO
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
RAFAEL PEREIRA SOUSA (PSDB/PB)
NÃO
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
NÃO
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
NÃO
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
GUILHERME MURARO DERRITE (PL/SP)
NÃO
0,00
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)
NÃO
0,00
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)
NÃO
0,00
MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)
NÃO
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
NÃO
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
ALAN RICK MIRANDA (UNIÃO/AC)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)
NÃO
0,00
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)
NÃO
0,00
RICARDO ZANATTA GUIDI (PSD/SC)
NÃO
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO PALARETI (PP/RJ)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO (PP/RN)
NÃO
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
NÃO
0,00
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO (PL/PR)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
NÃO
0,00
LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)
NÃO
0,00
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA (PSD/RJ)
NÃO
0,00
OSIRES RODRIGUES DAMASO (PSC/TO)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
FRANCISCO EURICO DA SILVA (PL/PE)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)
NÃO
0,00
WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)
NÃO
0,00
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)
NÃO
0,00
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
SORAYA DE SOUZA MANNATO (PTB/ES)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (PL/PR)
NÃO
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO