Votação do DTQ 41: PSDB: Emenda de Plenário nº 145 (art. 161, II).

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464.

Sessão realizada 02/09/2021

PL 2337/2021 - Poder Executivo

"Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
ELIEL MÁRCIO DO CARMO (REPUBLICANOS/MG)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
KATIA DA SILVA SASTRE (PL/SP)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)
NÃO
0,00
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL (PL/AP)
NÃO
0,00
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
FABIO DE ALMEIDA REIS (PSD/SE)
NÃO
0,00
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)
NÃO
0,00
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS (MDB/MG)
NÃO
0,00
ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)
NÃO
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
NÃO
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
NÃO
0,00
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (UNIÃO/MS)
NÃO
0,00
ULDURICO ALENCAR PINTO (MDB/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
OSIRES RODRIGUES DAMASO (PSC/TO)
NÃO
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)
NÃO
0,00
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PL/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PL/RJ)
NÃO
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
NÃO
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
STEFANO AGUIAR DOS SANTOS (PSD/MG)
NÃO
0,00
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)
NÃO
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
NÃO
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
NÃO
0,00
LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PSD/PR)
NÃO
0,00
Tiago Dimas Braga Pereira (PODE/TO)
NÃO
0,00
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
CELSO SABINO DE OLIVEIRA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
NÃO
0,00
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PL/RS)
NÃO
0,00
GIOVANI CHERINI (PL/RS)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PSD/PA)
NÃO
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
NÃO
0,00
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA (PT/PR)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
EROS FERREIRA BIONDINI (PL/MG)
NÃO
0,00
MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
SERGIO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (PV/AL)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
NÃO
0,00
FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)
NÃO
0,00
VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)
NÃO
0,00
PAULO VICENTE CALEFFI (PSD/RS)
NÃO
0,00
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)
NÃO
0,00
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (MDB/RJ)
NÃO
0,00
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)
NÃO
0,00
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (PL/RN)
NÃO
0,00
EDUARDO NANTES BOLSONARO (PL/SP)
NÃO
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
NÃO
0,00
RICARDO CORREA DE BARROS (PDT/RJ)
NÃO
0,00
MARCELO DE BRUM DA COSTA (REPUBLICANOS/RS)
NÃO
0,00
NELSON NED PREVIDENTE (PL/MT)
NÃO
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
NÃO
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)
NÃO
0,00
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (MDB/AP)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)
NÃO
0,00
ALESSANDRA DA SILVA (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PL/RS)
NÃO
0,00
FERNANDO LÚCIO GIACOBO (PL/PR)
NÃO
0,00
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PP/GO)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
Geovânia de Sá (PSDB/SC)
NÃO
0,00
FABIANA SILVA DE SOUZA (PL/RJ)
NÃO
0,00
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)
NÃO
0,00
SERGIO DE SOUZA (MDB/PR)
NÃO
0,00
LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)
NÃO
0,00
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)
NÃO
0,00
LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)
NÃO
0,00
SOSTENES SILVA CAVALCANTE (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)
NÃO
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
NÃO
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
NÃO
0,00
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PP/TO)
NÃO
0,00
ALINE SLEUTJES (PROS/PR)
NÃO
0,00
GENECIAS MATEUS NORONHA (PL/CE)
NÃO
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)
NÃO
0,00
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PL/RJ)
NÃO