Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.

Sessão realizada 04/05/2021

PL 2462/1991 - Hélio Pereira Bicudo (PT/SP)

"Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
HELIO LEITE DA SILVA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)
NÃO
0,00
EMERSON MIGUEL PETRIV (PROS/PR)
NÃO
0,00
OLAVO BILAC PINTO NETO (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
NÃO
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
NÃO
0,00
ANDRE DOS SANTOS ABDON (PP/AP)
NÃO
0,00
ALEX MARCO SANTANA SOUSA (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)
NÃO
0,00
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
NÃO
0,00
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)
NÃO
0,00
VANDA DENIR MILANI NOGUEIRA (PROS/AC)
NÃO
0,00
JOSÉ WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
NÃO
0,00
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA (MDB/TO)
NÃO
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
NÃO
0,00
DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)
NÃO
0,00
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (UNIÃO/MA)
NÃO
0,00
ÁTILA FREITAS LIRA (PP/PI)
NÃO
0,00
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
NÃO
0,00
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (REPUBLICANOS/RJ)
NÃO
0,00
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO
0,00
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)
NÃO
0,00
PAULO ABI-ACKEL (PSDB/MG)
NÃO
0,00
ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
NÃO
0,00
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)
NÃO
0,00
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)
NÃO
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
NÃO
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
NÃO
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
NÃO
0,00
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)
NÃO
0,00
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)
NÃO
0,00
OLIVAL HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (MDB/PA)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (PT/PE)
NÃO
0,00
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
NÃO
0,00
JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
NÃO
0,00
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES (PDT/CE)
NÃO
0,00
LUIZ GOULARTE ALVES (SOLIDARIEDADE/PR)
NÃO
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)
NÃO
0,00
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
NÃO
0,00
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
NÃO
0,00
VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)
NÃO
0,00
ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
NÃO
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
NÃO
0,00
CELSO SABINO DE OLIVEIRA (UNIÃO/PA)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
NÃO
0,00
NORMA AYUB ALVES (PP/ES)
NÃO
0,00
ANDERSON MACHADO DE JESUS (UNIÃO/BA)
NÃO
0,00
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS (PL/SP)
NÃO
0,00
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)
NÃO
0,00
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE (PP/CE)
NÃO
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
NÃO
0,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PL/MT)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)
NÃO
0,00
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
NÃO
0,00
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO (UNIÃO/PE)
NÃO
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
NÃO
0,00
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)
NÃO
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
NÃO
0,00
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
ANTONIO WANDSCHEER (PROS/PR)
NÃO
0,00
GASTÃO DIAS VIEIRA (PROS/MA)
NÃO