Votação do DTQ 16: Bloco PSL (MDB): Destaque para votação em separado da expressão "e será realizada a contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica" Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como a contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019 constante do § 1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentado em Plenário pelo Relator sobre a Medida Provisória nº 1.031, de 2021. (art. 161, I)

Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.

Sessão realizada 19/05/2021

MPV 1031/2021 - Poder Executivo

"Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961."


Nome Voto
< 1 2 3 4 5 >
0,00
RICARDO IZAR JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)
NÃO
0,00
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (MDB/MT)
NÃO
0,00
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS (MDB/MG)
NÃO
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
OSMAR GASPARINI TERRA (MDB/RS)
NÃO
0,00
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)
NÃO
0,00
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)
NÃO
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
NÃO
0,00
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO (PT/BA)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (SOLIDARIEDADE/PE)
NÃO
0,00
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO (PSD/MA)
NÃO
0,00
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR (PL/MG)
NÃO
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
NÃO
0,00
CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PP/PR)
NÃO
0,00
CELSO MALDANER (MDB/SC)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
NÃO
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
NÃO
0,00
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
NÃO
0,00
DANIEL TRZECIAK DUARTE (PSDB/RS)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
NÃO
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
NÃO
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
NÃO
0,00
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE (PSB/CE)
NÃO
0,00
CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)
NÃO
0,00
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)
NÃO
0,00
MARCIO DELLA VALLE BIOLCHI (MDB/RS)
NÃO
0,00
BRUNA DIAS FURLAN (PSDB/SP)
NÃO
0,00
JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)
NÃO
0,00
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)
NÃO
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
NÃO
0,00
JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)
NÃO
0,00
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA (PDT/CE)
NÃO
0,00
WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)
NÃO
0,00
RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
NÃO
0,00
ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)
NÃO
0,00
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
NÃO
0,00
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)
NÃO
0,00
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI (MDB/SP)
NÃO
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
NÃO
0,00
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)
NÃO
0,00
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA (PL/SP)
NÃO
0,00
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)
SIM
0,00
MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)
SIM
0,00
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (UNIÃO/TO)
SIM
0,00
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)
SIM
0,00
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO (PT/PA)
SIM
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
SIM
0,00
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)
SIM
0,00
JOSE MARIO SCHREINER (MDB/GO)
SIM
0,00
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PT/PI)
SIM
0,00
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)
SIM
0,00
MAGDA MOFATTO HON (PL/GO)
SIM
0,00
FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)
SIM
0,00
MARINA SANTOS BATISTA DIAS (REPUBLICANOS/PI)
SIM
0,00
EVANDRO ROGERIO ROMAN (PP/PR)
SIM
0,00
GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)
SIM
0,00
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO (REPUBLICANOS/ES)
SIM
0,00
DARCI DE MATOS (PSD/SC)
SIM
0,00
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PL/RJ)
SIM
0,00
CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)
SIM
0,00
RODRIGO BATISTA DE CASTRO (UNIÃO/MG)
SIM
0,00
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)
SIM
0,00
WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)
SIM
0,00
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
SIM
0,00
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)
SIM
0,00
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSC/SP)
SIM
0,00
JOZIEL FERREIRA CARLOS (PATRIOTA/RJ)
SIM
0,00
FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)
SIM
0,00
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS (PL/MG)
SIM
0,00
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (UNIÃO/SC)
SIM
0,00
JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)
SIM
0,00
NEREU CRISPIM (PSD/RS)
SIM
0,00
HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
SIM
0,00
ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)
SIM
0,00
JOSE LOURENÇO BOMFIM JUNIOR (PL/MA)
SIM
0,00
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)
SIM
0,00
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)
SIM
0,00
José Valdevan de Jesus Santos (PL/SE)
SIM
0,00
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA (PSD/SC)
SIM