Votação do DTQ 16: Bloco PSL (MDB): Destaque para votação em separado da expressão "e será realizada a contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica" Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como a contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019 constante do § 1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentado em Plenário pelo Relator sobre a Medida Provisória nº 1.031, de 2021. (art. 161, I)

Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.

Sessão realizada 19/05/2021

MPV 1031/2021 - Poder Executivo

"Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961."


Nome Voto
1 2 3 4 5 >
0,00
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)
ABSTENÇÃO
0,00
LEONARDO DE MELO GADELHA (PSC/PB)
ABSTENÇÃO
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
ABSTENÇÃO
0,00
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA (PP/AL)
ARTIGO 17
0,00
MAURO RIBEIRO LOPES (PP/MG)
NÃO
0,00
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS (PL/PR)
NÃO
0,00
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)
NÃO
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
NÃO
0,00
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR (REPUBLICANOS/SP)
NÃO
0,00
FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)
NÃO
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
NÃO
0,00
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA (MDB/TO)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)
NÃO
0,00
LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)
NÃO
0,00
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)
NÃO
0,00
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA (MDB/MA)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)
NÃO
0,00
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)
NÃO
0,00
AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)
NÃO
0,00
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA (S.PART./RJ)
NÃO
0,00
ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)
NÃO
0,00
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR (MDB/PE)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR (AVANTE/BA)
NÃO
0,00
JUAREZ ALVES DA COSTA (MDB/MT)
NÃO
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
NÃO
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
NÃO
0,00
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PV/BA)
NÃO
0,00
ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)
NÃO
0,00
HERMES PARCIANELLO (MDB/PR)
NÃO
0,00
DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)
NÃO
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
NÃO
0,00
SAMIA DE SOUZA BOMFIM (PSOL/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)
NÃO
0,00
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
NÃO
0,00
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA (UNIÃO/CE)
NÃO
0,00
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)
NÃO
0,00
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)
NÃO
0,00
VINICIUS MEDEIROS FARAH (UNIÃO/RJ)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
NÃO
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
NÃO
0,00
WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (PSDB/SP)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
FELIPE RIGONI LOPES (UNIÃO/ES)
NÃO
0,00
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA (NOVO/RJ)
NÃO
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)
NÃO
0,00
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)
NÃO
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
NÃO
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
NÃO
0,00
FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)
NÃO
0,00
JOÃO FERRARI JÚNIOR (PSD/PA)
NÃO
0,00
GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)
NÃO
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
NÃO
0,00
VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)
NÃO
0,00
JOÃO CARLOS SIQUEIRA (PT/MG)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
GIOVANI BATISTA FELTES (MDB/RS)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
WOLNEY QUEIROZ MACIEL (PDT/PE)
NÃO
0,00
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)
NÃO
0,00
ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)
NÃO
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)
NÃO
0,00
MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)
NÃO
0,00
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI (MDB/SP)
NÃO
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
NÃO
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
KIM PATROCA KATAGUIRI (UNIÃO/SP)
NÃO
0,00
HEITOR JOSE SCHUCH (PSB/RS)
NÃO
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
NÃO
0,00
TALIRIA PETRONE SOARES (PSOL/RJ)
NÃO
0,00
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PL/PA)
NÃO
0,00
MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO (PSD/PI)
NÃO
0,00
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (REPUBLICANOS/PR)
NÃO
0,00
EMERSON MIGUEL PETRIV (PROS/PR)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
NÃO
0,00
VINICIUS LAZZER POIT (NOVO/SP)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO