Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso XII do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo Artigo 1º do PLV oferecido à MPV 1.052/2021. (art. 161, I).

Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.

Sessão realizada 16/09/2021

MPV 1052/2021 - Poder Executivo

"Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001."


Nome Voto
1 2 3 4 >
0,00
MARCELO RAMOS RODRIGUES (PSD/AM)
ARTIGO 17
0,00
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)
NÃO
0,00
ISRAEL MATOS BATISTA (PSB/DF)
NÃO
0,00
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)
NÃO
0,00
GLEISI HELENA HOFFMANN (PT/PR)
NÃO
0,00
MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)
NÃO
0,00
NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)
NÃO
0,00
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA (UNIÃO/PB)
NÃO
0,00
AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)
NÃO
0,00
DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
NÃO
0,00
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO (PT/MG)
NÃO
0,00
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA (PT/PR)
NÃO
0,00
JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)
NÃO
0,00
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS (PL/RO)
NÃO
0,00
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PSD/MG)
NÃO
0,00
JOSÉ RICARDO WENDLING (PT/AM)
NÃO
0,00
ODAIR JOSÉ DA CUNHA (PT/MG)
NÃO
0,00
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)
NÃO
0,00
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO (PDT/CE)
NÃO
0,00
MERLONG SOLANO NOGUEIRA (PT/PI)
NÃO
0,00
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (PSB/AP)
NÃO
0,00
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)
NÃO
0,00
AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)
NÃO
0,00
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)
NÃO
0,00
LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)
NÃO
0,00
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
NÃO
0,00
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA (PP/AL)
NÃO
0,00
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)
NÃO
0,00
HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
NÃO
0,00
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)
NÃO
0,00
CELIO STUDART BARBOSA (PSD/CE)
NÃO
0,00
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)
NÃO
0,00
LUCIANO DUCCI (PSB/PR)
NÃO
0,00
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR (PT/RS)
NÃO
0,00
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)
NÃO
0,00
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
NÃO
0,00
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)
NÃO
0,00
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR (PT/MA)
NÃO
0,00
RAFAEL HUETE DA MOTTA (PSB/RN)
NÃO
0,00
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
NÃO
0,00
DIONILSO MATEUS MARCON (PT/RS)
NÃO
0,00
ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)
NÃO
0,00
LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
NÃO
0,00
DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)
NÃO
0,00
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)
NÃO
0,00
PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)
NÃO
0,00
PAULO JOSE CARLOS GUEDES (PT/MG)
NÃO
0,00
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (PT/PE)
NÃO
0,00
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO (UNIÃO/SE)
NÃO
0,00
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
NÃO
0,00
MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)
NÃO
0,00
JOÃO BATISTA CONTI (PSB/ES)
NÃO
0,00
VIVIANE DA COSTA REIS (PSOL/PA)
NÃO
0,00
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PL/SP)
NÃO
0,00
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)
NÃO
0,00
RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
NÃO
0,00
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO (PT/BA)
NÃO
0,00
ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)
NÃO
0,00
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)
NÃO
0,00
WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO (PT/BA)
NÃO
0,00
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS (PT/BA)
NÃO
0,00
VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)
NÃO
0,00
PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)
NÃO
0,00
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)
NÃO
0,00
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)
NÃO
0,00
JÚLIO CÉSAR DELGADO (PV/MG)
NÃO
0,00
GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)
NÃO
0,00
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO (REPUBLICANOS/BA)
NÃO
0,00
LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)
NÃO
0,00
JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)
NÃO
0,00
LÍDICE DA MATA E SOUZA (PSB/BA)
NÃO
0,00
Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)
NÃO
0,00
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)
NÃO
0,00
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO (PT/BA)
NÃO
0,00
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO (PT/SP)
NÃO
0,00
VICENTE PAULO DA SILVA (PT/SP)
NÃO
0,00
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)
NÃO
0,00
MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)
NÃO
0,00
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)
NÃO
0,00
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)
NÃO
0,00
PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)
NÃO
0,00
ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)
NÃO
0,00
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)
NÃO
0,00
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)
NÃO
0,00
IVAN VALENTE (PSOL/SP)
NÃO
0,00
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
NÃO
0,00
ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)
NÃO
0,00
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)
NÃO
0,00
ALIEL MACHADO BARK (PV/PR)
NÃO
0,00
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR (PSB/PE)
NÃO
0,00
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)
NÃO
0,00
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
NÃO
0,00
JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)
NÃO
0,00
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)
NÃO
0,00
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (PT/RJ)
NÃO
0,00
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
NÃO