Votações

Câmara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PEC 5/2021 - ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)

Rejeitada em 14/10/2021

147 282 0
Câmara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PEC 5/2021 - ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)

Rejeitada em 14/10/2021

145 215 0
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PDL 228/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Rejeitada em 13/10/2021

11 39 0
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PDL 228/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovada em 13/10/2021

40 11 0
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PDL 228/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Rejeitada em 13/10/2021

11 35 0
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. PL 4194/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (MDB/GO)

Aprovada em 13/10/2021

71 10 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

113 316 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

130 296 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

112 307 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

143 289 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

114 288 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Rejeitada em 13/10/2021

135 262 0
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

Aprovada em 13/10/2021

392 73 0
Câmara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. PEC 5/2021 - ADRIANO ANTÔNIO AVELAR (PP/GO)

Rejeitada em 07/10/2021

50 50 0
Câmara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. PL 3320/2020 - ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE (PSD/SP)

Aprovada em 07/10/2021

42 32 0
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. PL 4572/2019 - Senado Federal

Rejeitada em 07/10/2021

123 33 0
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. PL 4572/2019 - Senado Federal

Aprovada em 07/10/2021

270 118 0
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. PL 4572/2019 - Senado Federal

Rejeitada em 07/10/2021

152 256 0
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. PL 4572/2019 - Senado Federal

Rejeitada em 07/10/2021

137 277 0
Câmara Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia. PRC 37/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

Aprovada em 07/10/2021

81 6 0
Câmara Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” REQ 1966/2021 - ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)

Aprovada em 07/10/2021

81 6 0
Câmara Susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal. PDL 21/2019 - REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)

Aprovada em 06/10/2021

9 2 0
Câmara Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PEC 391/2017 - Senado Federal

Aprovada em 06/10/2021

46 0 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

55 92 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

263 117 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

282 109 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

112 252 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

272 109 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Aprovada em 06/10/2021

296 123 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

107 301 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

121 319 0
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

Rejeitada em 06/10/2021

105 286 0
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

Aprovada em 06/10/2021

6 3 0
Câmara Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente. PL 285/2020 - DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (DEM/SP)

Aprovada em 06/10/2021

20 4 0
Câmara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. REQ 1943/2021 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

Aprovada em 06/10/2021

84 43 0
Câmara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. REQ 1943/2021 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

Rejeitada em 06/10/2021

60 161 0
Câmara Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros. PL 1487/2019 - NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)

Aprovada em 05/10/2021

11 6 0
Câmara Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros. PL 1487/2019 - NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)

Rejeitada em 05/10/2021

7 10 0
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

Rejeitada em 05/10/2021

162 258 0
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

Aprovada em 05/10/2021

395 26 0
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

Rejeitada em 05/10/2021

60 347 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Rejeitada em 05/10/2021

14 5 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Rejeitada em 05/10/2021

36 70 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Rejeitada em 05/10/2021

254 125 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Rejeitada em 05/10/2021

120 239 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Aprovada em 05/10/2021

385 34 0
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. PL 2750/2020 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Rejeitada em 05/10/2021

93 315 0
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. PL 9432/2017 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovada em 05/10/2021

4 1 0
Senado Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. PLP 5/2021 - Câmara dos Deputados (MDB)

Aprovada em 05/10/2021

66 14 0
Câmara Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. REQ 1753/2021 - ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)

Aprovada em 05/10/2021

4 1 0
Câmara Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018 PDL 146/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprovada em 30/09/2021

27 0 0
Senado Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. PL 2015/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSD/TO)

Aprovada em 30/09/2021

64 16 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLP 123/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

Rejeitada em 30/09/2021

4 0 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLP 123/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

Aprovada em 30/09/2021

178 4 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLP 123/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

Rejeitada em 30/09/2021

14 310 0
Câmara Requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais. REQ 63/2021 - FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)

Aprovada em 30/09/2021

0 1 0
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PL 21/2020 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

Rejeitada em 29/09/2021

62 158 0
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PL 21/2020 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

Rejeitada em 29/09/2021

2 17 0
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PL 21/2020 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

Aprovada em 29/09/2021

413 16 0
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PL 21/2020 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

Rejeitada em 29/09/2021

59 327 0
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. PL 21/2020 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

Rejeitada em 29/09/2021

91 345 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Rejeitada em 29/09/2021

30 50 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Aprovada em 29/09/2021

40 40 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Rejeitada em 29/09/2021

19 61 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Rejeitada em 29/09/2021

21 59 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Aprovada em 29/09/2021

40 40 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Rejeitada em 29/09/2021

30 50 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Rejeitada em 29/09/2021

19 61 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Rejeitada em 29/09/2021

21 59 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Rejeitada em 29/09/2021

21 59 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados (PDT)

Aprovada em 29/09/2021

46 34 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Aprovada em 29/09/2021

46 34 0
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. PL 2505/2021 - Câmara dos Deputados

Rejeitada em 29/09/2021

21 59 0
Câmara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. PL 680/2020 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)

Aprovada em 29/09/2021

14 11 0
Câmara Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. PL 680/2020 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT/RS)

Aprovada em 29/09/2021

14 11 0
Câmara Requer inclusão de matéria extra-pauta. REQ 113/2021 - JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)

Aprovada em 29/09/2021

29 0 0
Câmara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. NOVA EMENTA: Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). PL 130/2020 - CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PL/PR)

Aprovada em 28/09/2021

108 2 0
Câmara Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. PL 2695/2021 - Senado Federal

Aprovada em 28/09/2021

340 19 0
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básica. PL 3380/2015 - Senado Federal

Rejeitada em 28/09/2021

21 32 0
Câmara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. PL 4198/2012 - ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)

Rejeitada em 28/09/2021

15 28 0
Câmara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. PL 4513/2020 - ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)

Aprovada em 28/09/2021

40 3 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. PLP 27/2020 - ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM (CIDADANIA/SP)

Aprovada em 28/09/2021

211 10 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. PLP 5/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

Aprovada em 28/09/2021

242 11 0
Câmara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. PLP 5/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

Rejeitada em 28/09/2021

17 277 0
Câmara Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. REQ 1757/2021 - ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU (PP/SC)

Aprovada em 28/09/2021

40 3 0
Câmara Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. REQ 1866/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

Aprovada em 28/09/2021

211 10 0
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. PEC 32/2020 - Poder Executivo

Aprovada em 23/09/2021

28 18 0
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. PEC 32/2020 - Poder Executivo

Aprovada em 23/09/2021

28 18 0
Câmara Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional. PL 75/2019 - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)

Aprovada em 23/09/2021

0 1 0
Câmara Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19. PL 1100/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

Aprovada em 22/09/2021

359 25 0
Câmara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. PL 4198/2012 - ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)

Rejeitada em 22/09/2021

13 28 0
Câmara Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. PL 4198/2012 - ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)

Aprovada em 22/09/2021

28 10 0
Câmara Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. PL 645/2019 - VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)

Aprovada em 22/09/2021

8 4 0
Câmara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. REQ 1772/2021 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

Aprovada em 22/09/2021

106 0 0
Câmara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. PL 813/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Rejeitada em 21/09/2021

47 140 0
Câmara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. PL 813/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Rejeitada em 21/09/2021

76 216 0
Câmara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. PL 813/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Rejeitada em 21/09/2021

31 13 0
Câmara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. PL 813/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Rejeitada em 21/09/2021

11 17 0
Câmara Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. PL 813/2021 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Aprovada em 21/09/2021

26 7 0
Câmara RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PENAIS REL 1/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais

Rejeitada em 21/09/2021

16 33 0