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ANTONIO CARLOS NICOLETTI -

"Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 movimentações
15/03/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-3118/2015.

10/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 547.

09/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 836/2021.

09/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3118/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5367/2020.

16/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5557/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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