"Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apensação desta proposição ao PL-3118/2015.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 547.
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 836/2021.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se à(ao) PL-3118/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Despacho Chancelado
Recebimento pela SECAP(SGM).
Despacho a Confirmar.
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5367/2020.
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5557/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações".