CâmaraPEC 32/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União."



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Deputado Jose Abilio Silva De Santana (PSC/BA)

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Deputado Acácio Da Silva Favacho Neto (MDB/AP)

  • CPF: 74287028287
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 39 anos
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  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: AP
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Movimentações 4108% mais rápido que a média

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
79 movimentações
01/06/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 204/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 32/2021.

17/05/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Emenda Constitucional 122/2022. DOU 18/05/22 PÁG 04 COL 01.

17/05/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

16/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

16/02/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2022/SGM-P.

16/02/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

15/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 118/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.".

15/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 115/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".

15/02/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em segundo turno.

15/02/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

15/02/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 32-C/2021).

15/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.

15/02/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

15/02/2022 PLEN - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 118/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.

15/02/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em segundo turno.

15/02/2022 PLEN - Acessórios Regimental

Aprovado o Requerimento nº 118/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 32, de 2021.

15/02/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

15/02/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (Pros-AP).

15/02/2022 PLEN - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 115/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

10/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União" Publicado em avulso e no DCD de 11/02/2022, Letra B.

09/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/02/2022 PEC03221 - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/02/2022 PEC03221 - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PEC03221) nº 2/2022.

09/02/2022 PEC03221 - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03221, pela PEC 032/21 - IDADE MÁX. NOMEAÇÃO MEMBROS TRIBUNAIS.

09/02/2022 PEC03221 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho.

09/02/2022 PEC03221 - Votação Regimental

Iniciada a Votação

09/02/2022 PEC03221 - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

09/02/2022 PEC03221 - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/02/2022 PEC03221 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

09/02/2022 PEC03221 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação, com substitutivo.

09/02/2022 PEC03221 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03221, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

09/02/2022 PEC03221 - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

04/02/2022 PEC03221 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 04/02/2022). Não foram apresentadas emendas.

13/12/2021 PEC03221 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP), que "requerimento de convocação de audiência pública no dia 15 de dezembro de 2021, com o fim de discutir a pec 32/2021, para ouvir o dr. vicente martins prata braga, presidente da associação nacional dos procuradores dos estados e do distrito federal".

01/12/2021 PEC03221 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PEC03221.

01/12/2021 PEC03221 - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)

01/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Encaminhada à Comissão Especial PEC03221.

01/12/2021 PEC03221 - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas a Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 02/12/2021)

30/11/2021 PLEN - Constituição de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

24/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/11/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 522/2021.

24/11/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.

23/11/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

23/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

23/11/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.

23/11/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

23/11/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

23/11/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

23/11/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/11/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

23/11/2021 PLEN - Criação de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

18/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

18/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

16/11/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, José Medeiros e Sâmia Bomfim.

16/11/2021 CCJC - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Samia Bonfim.

16/11/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

09/11/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela admissibilidade.

09/11/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).

19/10/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

07/10/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

07/10/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14849/2021.

07/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2021.

06/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1099/2021.

06/10/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/10/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

05/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

01/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

30/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

30/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7885/2021.

30/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/09/2021 MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas Regimental

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

30/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União".

11/07/2000 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

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