Publicada no DOU nº 226-A (Seção II - Edição Extra), de 02/12/21, pág 1, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Remetido Ofício SF nº 719, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 169/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello. Remetido Mensagem SF nº 171, de 02/12/2021 ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federa, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Aurélio de Faria Mello.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27/2021-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 32, Total 79. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Lasier Martins, Fabiano Contarato, Alvaro Dias, Antonio Anastasia, Vanderlan Cardoso, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Luiz do Carmo, Giordano, Plínio Valério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Simone Tebet, Jorginho Mello, Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Soraya Thronicke, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Rogério, Lucas Barreto, Telmário Mota, Zequinha Marinho, Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Eliziane Gama.

Juntei, por ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Davi Alcolumbre, o pronunciamento do Indicado, Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, proferido durante a Sabatina.

Recebido o relatório reformulado da Senadora Eliziane Gama.

Recebido o relatório da Senadora Eliziane Gama.

Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

Materia aguardando distribuição

Encaminhado à publicação, em 18/08/2021. À CCJ.