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"Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"



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Deputada Clarissa Barros Assed Matheus De Oliveira (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 09598289745
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 40 anos
  • E-mail: dep.clarissagarotinho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Deputado Sostenes Silva Cavalcante (PL/RJ)

  • CPF: 95188100606
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 47 anos
  • E-mail: dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
66 movimentações
10/06/2022 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

08/06/2022 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

01/06/2022 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

04/05/2022 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04/05/2022 CE - Rejeição de Proposicao Regimental

Rejeitada a inversão de pauta.

04/05/2022 CE - Ratificação de Parecer Regimental

Votação Nominal de ofício do Requerimento de Inversão de Pauta.

15/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

14/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

08/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

07/12/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

01/12/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/11/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

23/11/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

11/11/2021 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

10/11/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

20/10/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

20/10/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

05/10/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

05/10/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

30/09/2021 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

29/09/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

22/09/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

15/09/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

08/09/2021 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

25/08/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

18/08/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

06/07/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

06/07/2021 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

14/05/2021 CE - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

17/12/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/12/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

27/11/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

20/11/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/11/2019 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante

11/11/2019 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

06/11/2019 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

17/10/2019 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/10/2019 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)

03/10/2019 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

03/10/2019 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

03/04/2019 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/03/2019 CE - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

20/03/2019 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.

12/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31/01/2019 CE - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/11/2018 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2018 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

31/10/2018 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

24/08/2018 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

24/08/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14816/2018.

24/08/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 60 COL 01.

23/08/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1587/2018.

23/08/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/08/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/08/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/08/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/08/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/08/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6194/2018.

08/08/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/08/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10699/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias".

08/08/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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