CâmaraPEC 18/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 1407% mais rápido que a média

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
119 movimentações
1 2 >
06/04/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

05/04/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Emenda Constitucional 117/2022. DOU 06/04/22 PÁG 01COL 01.

04/04/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

31/03/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

31/03/2022 MESA - Remessa à Promulgação Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 161/2022/SGM-P.

30/03/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

30/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.

30/03/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.

30/03/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º da PEC 18/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

30/03/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

30/03/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.

30/03/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

30/03/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada, em segundo turno, a discussão.

30/03/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30/03/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em segundo turno.

30/03/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).

30/03/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

Vai à promulgação a parte comum e autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30/03/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em segundo turno.

30/03/2022 PLEN - Acessórios Regimental

Fica suprimido o § 7º do art. 17, previsto no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.

30/03/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30/03/2022 PLEN - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 399/2022 do Sr. Antonio Brito que impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

30/03/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

29/03/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 399/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas".

24/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 398/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021".

23/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/03/2022 PEC01821 - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PEC01821) nº 2/2022.

23/03/2022 PEC01821 - Votação Regimental

Votação do DTQ 3 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 2º da PEC 18/2021, com vistas à sua supressão. (161, I)

23/03/2022 PEC01821 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

23/03/2022 PEC01821 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

23/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2022, Letra B.

23/03/2022 PEC01821 - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

23/03/2022 PEC01821 - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01821, pela PEC 018/21 - APLIC. RECURSOS CANDIDATURA FEMININA.

22/03/2022 PEC01821 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 PEC01821 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

22/03/2022 PEC01821 - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho, ressalvados os destaques. Sim: 19; Não: 2; Abstenção: 0; Quórum de votação: 21 votos; Obstrução: 0; Total de votantes: 21.

22/03/2022 PEC01821 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 PEC01821 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento.

22/03/2022 PEC01821 - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a Discussão

22/03/2022 PEC01821 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

22/03/2022 PEC01821 - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pela autora, Deputada Fernanda Melchionna.

22/03/2022 PEC01821 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01821, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Talíria Petrone PSOL.

17/03/2022 PEC01821 - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

17/03/2022 PEC01821 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento.

17/03/2022 PEC01821 - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

17/03/2022 PEC01821 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

15/03/2022 PEC01821 - Retirada de Requerimento Regimental

Cancelada a votação nominal.

15/03/2022 PEC01821 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Margarete Coelho

15/03/2022 PEC01821 - Votação Regimental

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

15/03/2022 PEC01821 - Pedido de Vista Regimental

Vista concedida aos membros da Comissão.

14/03/2022 PEC01821 - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação.

14/03/2022 PEC01821 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC01821, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

14/03/2022 PEC01821 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01821, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

14/03/2022 PEC01821 - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação.

22/02/2022 PEC01821 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 15/12/2021 até o encerramento da 9ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 22/02/2022). Foi apresentada uma emenda, que não atingiu o quorum mínimo de assinaturas.

09/02/2022 PEC01821 - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

15/12/2021 PEC01821 - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 16/12/2021)

15/12/2021 PEC01821 - Notificações Regimental

Instalada a Comissão.

14/12/2021 PEC01821 - Recebimento Regimental

Recebimento pela PEC01821.

14/12/2021 CCP - Notificações Regimental

Encaminhado à PEC01821.

14/12/2021 PLEN - Constituição de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

10/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

10/12/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra A.

09/12/2021 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/12/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 542/2021.

09/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

09/12/2021 PLEN - Criação de Comissão Temporária Regimental

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado no Suplemento ao DCD nº 223, de 09/12/2021, pág. 5

07/12/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

07/12/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

07/12/2021 CCJC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

07/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, contra o voto da Deputada Érika Kokay.

07/12/2021 CCJC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

07/12/2021 CCJC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

07/12/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

07/12/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Delegado Éder Mauro.

07/12/2021 CCJC - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, contra o voto da Deputada Érika Kokay.

07/12/2021 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/12/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

30/11/2021 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Gilson Marques e Júlio Delgado.

30/11/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Margarete Coelho.

30/11/2021 CCJC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Proferido o Parecer.

30/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

30/11/2021 CCJC - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 46; Abstenção: 0. Total: 55.

24/11/2021 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 21; Não, 17; Abstenção: 0. Total: 38.

24/11/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy e pelas Deputadas Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Tábata Amaral e Caroline de Toni.

24/11/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Caroline de Toni e o Deputado Darci de Matos.

24/11/2021 CCJC - Verificação de Votação Regimental

Votação nominal de ofício.

17/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

09/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

03/11/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

21/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

20/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

19/10/2021 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 28; Não, 16. Total: 44.

19/10/2021 CCJC - Votação Regimental

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chris Tonietto, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gilson Marques, Gervásio Maia e Tábata Amaral.

19/10/2021 CCJC - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Danilo Forte.

13/10/2021 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

08/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Votações

Aprovada em 30/03/2022


0 0 0
Aprovada em 30/03/2022


225 15 0
Rejeitada em 30/03/2022


348 44 1
Aprovada em 30/03/2022


346 1 1
Aprovada em 30/03/2022


402 1 1
Aprovada em 30/03/2022


402 44 2
Aprovada em 30/03/2022

0 0 0
Rejeitada em 30/03/2022

33 338 1
Rejeitada em 30/03/2022

42 331 2
Aprovada em 23/03/2022


0 0 0
Aprovada em 23/03/2022


0 0 0
Aprovada em 22/03/2022


19 2 0
Rejeitada em 22/03/2022


0 0 0
Rejeitada em 22/03/2022

0 0 0
Rejeitada em 07/12/2021


0 0 0
Aprovada em 07/12/2021


0 0 0
Rejeitada em 07/12/2021

0 0 0
Rejeitada em 30/11/2021


9 46 0

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado