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Procuradoria-Geral da República -

"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal."



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Senadora Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP/PB)

  • Idade: 50 anos
  • E-mail: sen.daniellaribeiro@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6788,(61)3303-6790,
  • Partido: PP
  • UF: PB
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 13
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14/12/2021 - Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 14/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

03/12/2021 - Remetido Ofício SF nº 734, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Procurador da República ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 735, de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor Procurador da República ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

Remetido Ofício SF nº 734, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 181/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Procurador da República ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 735, de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando aprovação do nome do Senhor Procurador da República ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

30/11/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 3, Abstenção - 2, Total - 67. Será cumprida a deliberação do Plenário.

25/08/2021 PLEN - Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

25/08/2021 CCJ - Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

25/08/2021 CCJ - Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal, art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Lucas Barreto, Sérgio Petecão, Jorge Kajuru, Cid Gomes, Nelsinho Trad, a Senadora Daniella Ribeiro e o Senador Antonio Anastasia, Presidente da CCJ em exercício. É consignado o voto do Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência. Anexei o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

20/08/2021 CCJ - Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

08/07/2021 CCJ - Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

01/07/2021 CCJ - Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

01/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ.

Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. À CCJ.

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