CâmaraPL 399/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação."



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Deputado Fabio Cruz Mitidieri (PSD/SE)

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Deputado Luciano Ducci (PSB/PR)

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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17/11/2021 MESA - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 54/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que " “Recurso contra a decisão do presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, Medicamentos Formulados Com Cannabis, à Questão de Ordem proferida pelo Deputado Federal Pastor Eurico (Patriota/Pe) na reunião do dia 8 de junho de 2021.”".

23/06/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/06/2021 23:32:00. Foi apresentado um recurso.

22/06/2021 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 29/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR) e outros, que "Contra a apreciac¸a~o conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

15/06/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2021)

14/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-369/2021 apensada.

14/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/06/2021 PL039915 - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/PL039915) nº 2/2021.

14/06/2021 PL039915 - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" Publicado em avulso e no DCD de 15/06/21 PÁG 46, Letra A.

10/06/2021 PL039915 - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL039915, pela PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS.

08/06/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

08/06/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, com o seguinte resultado: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma abstenção, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Presidente Paulo Teixeira (PT-SP).

08/06/2021 PL039915 - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides.

08/06/2021 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR)

08/06/2021 PL039915 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Destaque nº 5, da Bancada do PT, que requer a votação da emenda 14 apresentada ao Substitutivo, em razão da aprovação do art. 3º do Substitutivo.

08/06/2021 PL039915 - Votação Regimental

Votação do Requerimento para Votação Nominal, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

08/06/2021 PL039915 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a votação o Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

04/06/2021 PL039915 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL039915, pelo Dep. Luciano Ducci

04/06/2021 PL039915 - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2015; e do Projeto de Lei nº 369, de 2021, apenso; das emendas apresentadas ao Projeto nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9 e 10, das Emendas ao Substitutivo nº 1 a 6, 8 a 12 e 14 a 34; e inconstitucionalidade da Emenda ao Projeto nº 5, pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda ao Projeto nº 8 e Emendas ao Substitutivo nºs 7 e 13, e no mérito pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 399, de 2015, e do apenso Projeto de Lei nº 369, de 2021; pela APROVAÇÃO INTEGRAL das Emendas ao Substitutivo de nº 1, 23, 27, 28 e 29; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Projeto de Lei nº 399, de 2015 de nº 1, 4, 6 e 10 e das Emendas ao Substitutivo de nº 2, 5, 17, 21 e 33, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto nº 2, 3, 5 e 7 a 9; e Emendas ao Substitutivo nº 3, 4, 6 a 16, 18 a 20, 22, 24 a 26, 30 a 32 e 34.

18/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL039915, pelas Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone PSOL.

18/05/2021 PL039915 - Votação Regimental

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

18/05/2021 PL039915 - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

18/05/2021 PL039915 - Prorrogação de Prazo Regimental

Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.

18/05/2021 PL039915 - Notificações Regimental

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

18/05/2021 PL039915 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa (PATRIOTA - MG), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

18/05/2021 PL039915 - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

18/05/2021 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

18/05/2021 PL039915 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Pastor Eurico (PATRIOTA/PE) e Alex Manente (CIDADANIA/SP).

18/05/2021 PL039915 - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão da matéria.

18/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.

18/05/2021 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia, com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.

18/05/2021 PL039915 - Votação Regimental

Apresentação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia.

18/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Diego Garcia (PODE/PR), com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos.

17/05/2021 PL039915 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Reclamação n. 1/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Reclamação referente ao descumprimento de determinação prevista no § 2º do Art. 24-B, do Ato da Mesa n° 123, de 2020, que aconteceu no dia 11 de maio de 2021, na reunião da Comissão destinada à apreciação do parecer do relator do PL 0399/2015, que trata dos medicamentos formulados com Cannabis".

17/05/2021 PL039915 - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

17/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL039915, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

13/05/2021 PL039915 - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

11/05/2021 PL039915 - Votação Regimental

Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

11/05/2021 PL039915 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

11/05/2021 PL039915 - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Osmar Terra, em razão da concessão de votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Presidente da Comissão.

11/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

11/05/2021 PL039915 - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Bacelar, Eduardo Barbosa, Gervásio Maia, Natália Bonavides e Osmar Terra.

11/05/2021 PL039915 - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Osmar Terra (MDB/RS), Bacelar (PODE/BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM), Alice Portugal (PCdoB/BA), Soraya Manato (PSL/ES) e Natália Bonavides (PT/RN).

11/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL039915, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

10/05/2021 PL039915 - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL039915, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

10/05/2021 PL039915 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

10/05/2021 PL039915 - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 399, de 2015; e do Projeto de Lei nº 369, de 2021, apenso; das Emendas apresentadas ao Projeto nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9 e 10, das Emendas ao Substitutivo nº 1 a 6, 8 a 12 e 14 a 34; e inconstitucionalidade da Emenda ao Projeto nº 5, pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda ao Projeto nº 8 e Emendas ao Substitutivo nºs 7 e 13, e no mérito pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 399, de 2015, e do apenso Projeto de Lei nº 369, de 2021; pela APROVAÇÃO INTEGRAL das Emendas ao Substitutivo de nº 1, 27, 28 e 29; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Projeto de Lei nº 399, de 2015 de nº 1, 4, 6 e 10 e das Emendas ao Substitutivo de nº 5, 17, 21 e 33, na forma do SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto nº 2, 3, 5 e 7 a 9; e Emendas ao Substitutivo nº 2 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 22 a 26, 30 a 32 e 34.

05/05/2021 PL039915 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo 23/04/2021 a 05/05/2021. Foram apresentadas 34 emendas ao substitutivo.

26/04/2021 PL039915 - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 369/2021 a esta proposição.

23/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2021.

22/04/2021 PL039915 - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2021)

20/04/2021 PL039915 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

20/04/2021 PL039915 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 3, 4, 6 e 10 apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 5, 7, 8 e 9 apresentadas na Comissão.

19/04/2021 PL039915 - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL039915, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

19/04/2021 PL039915 - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 3, 4, 6 e 10 apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 5, 7, 8 e 9 apresentadas na Comissão.

11/03/2020 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria.- Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro deEpilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.".

18/02/2020 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 55/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais).

17/02/2020 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada em João Pessoa/PB, para conhecer o trabalho realizado por associações no cultivo da Cannabis voltado para o uso medicinal".

06/02/2020 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Gilberto Dimenstein, escritor e jornalista brasileiro, e Sr. Fausto Pinato, Deputado Federal".

10/12/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 53/2019 do Sr. Eduardo Costa que requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021.

10/12/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 37/2019. (ANFARMAG - Associação Nacional de Farmacéuticos Magistrais)".

09/12/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para tratar sobre o uso medicinal da Cannabis com a participação dos seguintes convidados:1. Sra. Senadora Mara Gabrilli;2. Sr. Antonio Andrade, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia e Instituto do Cérebro;3. Sra. Renata Monteiro, Membro da comissão de plantas medicinais e fitoterápicos do CRF-SP. Diretoria Técnica da CULTIVE associação de cannabis e saúde; 4. Sr. Eduardo Dias da Costa Villas Bôas General do Exército Brasileiro; e5. Sr. William Dib, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).".

03/12/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento da Sra. Carla Zambelli que requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva.

03/12/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 53/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o Regulamentação e a Acesso a medicamentos com base na Cannabis Medicinal. Convidado: Dr. Leonardo Sobral Navarro, Advogado com atuação no Direito à Saúde e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e de Saúde - OAB/SP Gestão 2019/2021".

03/12/2019 PL039915 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença do convidado Ivo Bucaresky, Ex-Diretor da Anvisa e Especialista em Regulação Sanitáia e Economia da Saúde,

02/12/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com representante do Ministério da Justiça".

28/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requeiro a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir a comercialização e produção de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis medicinal. Convidada: Angela Maria da Silva".

19/11/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 47/2019 da Sra. Carla Zambelli que requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.

18/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita incluir para participar da audiência pública a ser realizado em 19/11/2019 o Sr. Leandro StelitanoFundador e Presidente da CANNAB - Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no BrasilMembro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia CEPAD".

18/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelos Deputados Eduardo Costa (PSDB-MG) e Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, para incluir o senhor Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal RN".

18/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

12/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.".

12/11/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Assis Carvalho que requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí

06/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial com a participação de representante da Liga Canábica do Piauí".

05/11/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento do Sr. Bacelar que solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

01/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguinte convidado: Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)".

01/11/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com o seguinte convidado: Sr Richard Parrott Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia".

30/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

30/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com os seguintes convidados:1. Dartiu Xavier da Silveira, professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo, tendo experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria, Psicologia e Neurociências; e2. Eliseu Labigalini Junior, Médico-psiquiatra, pós-graduando do PROAD/ UNIFESP (Programa de Orientação e Assistência ao Dependente- Depto. de Psiquiatria e Psicologia Médica - Escola Paulista de Medicina - Univ. Federal de São Paulo).".

29/10/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. Fábio Henrique que requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014.

25/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);2. Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT);3. Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)4. Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG".

24/10/2019 PL039915 - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foram apresentadas 10 emendas.

24/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado:Dr. Pedro da Costa Mello Neto, médico graduado pela ELAM, especialista em Acupuntura, Pós graduado em Dor, Especialista em Neurociências Aplicada pela UFPE e pesquisador e prescritor da Cannabis Sativa desde 2014".

23/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ;2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas;3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp;4. Ricardo Ferreira - Medico;5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis;6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico;7. Dennys Zsolt - Agrônomo; 8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis.".

22/10/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 23/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) eSR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul.

22/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:- Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal, coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei de Drogas;- Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; - Tarso Araujo é jornalista, documentarista e consultor, especialista em política de saúde e de drogas. Diretor do filme longa metragem 'Ilegal', sobre um grupo de mães que luta para tratar a epilepsia de seus filhos com produtos da planta. Fellow do curso de especialização em políticas de drogas da ONG Release (Inglaterra);- Caio Santos Abreu, fundador e CEO da Entourage Phytolab, empresa brasileira dedicada a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis, com orientação forte em inovação farmacêutica e- Ivo Bucaresky, diretor da ANVISA 2012 a 2016 e relator da RDC de autorização para importação dos medicamentos e produtos derivados de Cannabis.".

21/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo;5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP);8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro; 9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU); 11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP);12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil;13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança; 14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP);15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG;16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP;17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ);18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA; 19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); 20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)".

21/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania;SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro;SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) eSR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU).".

21/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:. Canadá;. Colômbia;. Estados Unidos da América;. Israel e. Uruguai.".

21/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".

18/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:. Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e. Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA.".

17/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado:Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A".

15/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados:Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente;Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador);Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin; Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado; Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis eGilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo.".

15/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP 3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) ".

15/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara;SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR);SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania;SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM);SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ¡§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcohol¡¨ do Chile, Diretor do Programa ¡§Planet Youth¡¨ no Chile;SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP);SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo;SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP);SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) eSR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul".

15/10/2019 PL039915 - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 1/2019 dos Srs. Alex Manente e Marcelo Calero que requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados:1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)2. Conselho Federal de Medicina (CFM)3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis.

14/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2.. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás;5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo;7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro 'O fim da Guerra', sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha".

14/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo. 4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá)".

14/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF).4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis;5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital;6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade;9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS".

14/10/2019 PL039915 - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados:1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo;8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos;11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB)16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme 'Ilegal'".

Votações

Aprovada em 08/06/2021


17 17 0
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12 19 0
Rejeitada em 11/05/2021

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Aprovada em 10/12/2019

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Aprovada em 15/10/2019

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Aprovada em 15/10/2019

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