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Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) -

"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar."



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26/10/2021 PLEN - Encaminhado à publicação, em 26/10/2021.

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