CâmaraMPV 1104/2022 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário."



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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
54 movimentações
20/07/2022 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14421/2022. DOU 21/07/2022 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 398 /22-PE. DOU 21/07/2022 PÁG 03 COL 02.

20/07/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

30/06/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 254/2022 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção.

22/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22/06/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 415/2022/SGM-P.

21/06/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

21/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 16, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1104/2022, que Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. .

21/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1104/2022, que Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. .

21/06/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 100044/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF), que: "[EMENTA!]".

21/06/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

21/06/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 com a Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

21/06/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do Art. 3º da Medida Provisória nº 1.104, de 2022. (art. 161, I) (Retirado)

21/06/2022 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto.

21/06/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

21/06/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

21/06/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/06/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

21/06/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação preliminar em turno único.

21/06/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV apresentado à MPV 1104/22, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

21/06/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 143, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/06/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.104-A/2022) - (PLV 16/2022).

21/06/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.

21/06/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 6.

21/06/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 141/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.104/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/6/2022 - 13h55 - 90ª Sessão).

21/06/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

21/06/2022 MESA - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

20/06/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

15/06/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

15/06/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1040/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a retirada das emendas 10, 11,12,13,19,65,66,67 e 68, apresentadas à Medida Provisória nº 1104 que altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário".

14/06/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido o REQ n. 1040/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão ns. 10, 11, 12, 13, 19, 65, 66, 67 e 68 apresentadas à Medida Provisória n. 1104/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

13/06/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2022.

25/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 175/22, do Senado Federal, que por ter sido constatada inexatidão no Ofício nº 141(CN), de 4 de maio, de 2022, referente o encaminhamento da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, para o qual solicita retificação.

13/05/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 37, de 12/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/05/2022 – Seção 1 – Página 2)

06/05/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18130/2022.

06/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/05/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 182/2022.

06/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

06/05/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

05/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

04/05/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

04/05/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9936/2022.

04/05/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

04/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/05/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n.141/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.104, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.".

04/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 95/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1104/2022.

16/03/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/03/2022 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/03/2022 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 16/03/2022 a 18/03/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 30/04/2022. Congresso Nacional: 16/03/2022 a 14/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Votações

Aprovada em 21/06/2022


0 0 0
Rejeitada em 21/06/2022


259 89 1
Rejeitada em 21/06/2022


226 91 1
Rejeitada em 21/06/2022


0 0 0
Rejeitada em 21/06/2022


89 244 1
Aprovada em 21/06/2022


268 73 1
Aprovada em 21/06/2022


0 0 0
Aprovada em 21/06/2022


0 0 0
Rejeitada em 21/06/2022

57 227 1

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