Publicada no DOU nº 232 (Seção II), de 10/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça À COARQ.

Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para a compor o Conselho Nacional de Justiça. Remetido Ofício SF nº 746, de 02/12/21, à Senhora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO , para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021. Remetido Ofício SF nº 745, de 02/12/21, ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento de tramitação.

Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.

Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

Matéria aguardando distribuição.

Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ.