Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 9/2022.

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Transformado na Lei Ordinária 14374/2022. DOU 22/06/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 316/22-PE). Razões do veto: DOU 22/06/22 PÁG 05 COL 02.

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa do Ofício nº 367/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 18462/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 186/2022.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (MPV 1095-A, de 2021) (PLV 11, de 2022).

Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Encerrada a discussão.

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4 e pela rejeição das demais emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação do DTQ 9: PT: Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, incluindo a Emenda do Senado Federal nº 4 (MPV 1095-C, de 2021) (PLV 11, de 2022).

Prejudicado o DTQ 8: PT: Emenda do Senado Federal nº 4, apresentada à MPV 1.095/2021, com vistas à aprovação. (art. 161, II).

Votação em turno único.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022, Letra B.

Leitura do recebimento do Ofício nº 180/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2022 - 73ª Sessão).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 11/2022, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória 1.095, de 2021), que “Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021”".

Recebido o Ofício 180/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.095, de 2021), que "Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021".

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 317/2022/SGM-P.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.

Encerrada a discussão.

Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.

Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV.

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.095-A/2021) - (PLV 11/2022).

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação da Redação Final.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Discussão em turno único.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP), que: "[EMENTA!]".

Leitura do recebimento do Ofício n° 53/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.095/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2022 - 13h55 - 63ª Sessão).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Destaque n. 6 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Ato n. 27, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

Deferido o Requerimento n. 151/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 3 apresentada à Medida Provisória n. 1095/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Recebimento pela SERAU(SGM).

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17039/2022.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Recebimento pela COAPP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

Recebida a Mensagem nº 759/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1095/2021.

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

Recebido o Ofício n. 53/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1095, de 2021, queRevoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 151/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Nos termos regimentais, requeiro a retirada da emenda nº 03, de minha autoria, apresentada na Medida Provisória nº 1.095, de 2021".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.