| 29/04/2021 |
- Remetido Ofício SF n º 167, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Remetido Ofício SF n º 167, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
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| 28/04/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 27/04/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 - PLEN.
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 73/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3 e 6; favorável à Emenda nº 1 na forma de subemenda do Relator, parcialmente favorável à Emenda nº 4, com as Emendas nºs 7 e 8, do Relator e contrário à Emenda nº 5-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1427/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
-nº 1430/2021, da Liderança do MDB, que solicita a retirada do RQS 1427/21.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 75; Não - 0; Presidente – 1; Total - 76.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h08.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h08.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1430/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1427/2021, de destaque.
Recebido o Requerimento nº 1430/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1427/2021, de destaque.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 73/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 73/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1427/2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1343/2021.
Recebido o Requerimento nº 1427/2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1343/2021.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Humberto Costa.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Alessandro Vieira.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Rocha.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
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| 27/04/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
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| 26/04/2021 |
PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
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| 26/04/2021 |
PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
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| 12/04/2021 |
PLEN - Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
Encaminhado à publicação, em 12/04/2021.
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