CâmaraPLP 123/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."



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Deputado Lucas De Castro Santos (SOLIDARIEDADE/GO)

  • CPF: 01745455175
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 35 anos
  • E-mail: dep.lucasvergilio@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: GO
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Deputado Christino Aureo Da Silva (PP/RJ)

  • CPF: 70542783720
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.christinoaureo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ

Movimentações 98% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
49 movimentações
14/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 16/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123/2021 sancionado.

04/01/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

04/01/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Complementar 189/2022. DOU 05.01.22 PÁG 01 COL 01.

16/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 803/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

14/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

04/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

30/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

30/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Ad Hoc, Dep. Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

30/09/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado da alínea “a” do inciso III do Art. 4º-A da Lei Complementar 156 de 2016, alterado pelo Art. 1º do PLP 123/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

30/09/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

30/09/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

30/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385.

30/09/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 346; não: 15; total: 361.

30/09/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 123-A/2021).

30/09/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

30/09/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “166” constante da alínea “a” do inciso III do Art. 4º-A da Lei Complementar 156 de 2016, alterado pelo Art. 1º do PLP 123/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

30/09/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323.

30/09/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

30/09/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

30/09/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

30/09/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Ad Hoc, Dep. Gil Cutrim (REPUBLICANOS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

30/09/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).

30/09/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

30/09/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.228/2021/SGM-P.

28/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

22/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1079/2021.

22/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2021.

21/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/09/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1750/2021 do Sr. Lucas Vergilio que requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.

21/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

30/08/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1750/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”".

18/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7473/2021.

17/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 123/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".

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