CâmaraPL 2750/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização."



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Deputado Aluisio Guimaraes Mendes Filho (PSC/MA)

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Deputado Paulo Sérgio Paranhos De Magalhães (PSD/BA)

  • CPF: 06015530553
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 70 anos
  • E-mail: dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: BA

Movimentações 18% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
103 movimentações
1 2 >
13/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

07/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

06/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

06/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

06/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

06/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

06/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

05/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

05/10/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

05/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

05/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.

05/10/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).

05/10/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).

05/10/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.750-A/2020).

05/10/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.

05/10/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º do PL 2.750/2020. (art. 161, I).

05/10/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/10/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Redação Final.

05/10/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

05/10/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

05/10/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

05/10/2021 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.

05/10/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

05/10/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05/10/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.

05/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

05/10/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1246/2021/SGM-P.

05/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

04/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 459/2021.

11/08/2021 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memorando nº 178/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

11/08/2021 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP, conforme Memorandos nºs 143/2021 e 178/2021.

10/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/07/2021 CFT - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Devolvido à CCP

09/07/2021 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

08/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/07/2021 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 78/2021.

08/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021 CCTCI - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

08/07/2021 CCP - Notificações Regimental

À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

07/07/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

07/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

06/07/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - alteração do regime de tramitação.

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1020/2021, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".

12/05/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

29/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

22/04/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/04/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

22/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

22/04/2021 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCJC.

22/04/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1227/2020 do Sr. Aluisio Mendes que requer nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

08/04/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

08/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11135/2021.

08/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 874/2021.

08/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 229.

01/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1227/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".

20/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2986/2020.

Votações

Aprovada em 05/10/2021


0 0 0
Rejeitada em 05/10/2021


14 5 0
Rejeitada em 05/10/2021


36 70 0
Rejeitada em 05/10/2021


254 124 1
Rejeitada em 05/10/2021


120 238 1
Aprovada em 05/10/2021


385 34 0
Rejeitada em 05/10/2021

93 314 1
Aprovada em 22/04/2021

366 37 0
Aprovada em 22/04/2021

0 0 0

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