CâmaraMPV 996/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017"



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Deputado Isnaldo Bulhoes Barros Junior (MDB/AL)

  • CPF: 67766692449
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.isnaldobulhoesjr@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: AL
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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
105 movimentações
1 2 >
19/07/2022 SERAU(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 8/2022.

19/07/2022 SERAU(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

14/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

07/04/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 88/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado (MPV 996/2020).

12/01/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14118/2021. DOU 13/01/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC 07/21-PE) Razões do veto: DOU 13/01/21 PÁG 07 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Promulgação da parte vetada: (MSC 106/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

12/01/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

22/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

22/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 59/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

21/12/2020 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 455/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

11/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 58/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

09/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

08/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

07/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

07/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

04/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

04/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 753/2020/SGM-P.

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

03/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "[EMENTA!]".

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2840/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2835/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 4 de minha autoria, apresentada à MPV 996/20".

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

03/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 547, pela Comissão Mista.

03/12/2020 PLEN - Acessórios Regimental

Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esfera do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas apresentadas na fase inicial de números 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a medida provisória n. 996/2020.

03/12/2020 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

03/12/2020 PLEN - Manutenção do texto (Plenário) Regimental

Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.

03/12/2020 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 996-A/2020) - (PLV 41/2020).

03/12/2020 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

03/12/2020 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Emenda de Redação nº 1.

03/12/2020 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

03/12/2020 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

03/12/2020 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

03/12/2020 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.

03/12/2020 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)

03/12/2020 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

03/12/2020 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 16: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)

03/12/2020 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

03/12/2020 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 12: PSOL: Emenda de Comissão nº 466. (art. 161, II)

03/12/2020 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

03/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada à Medida Provisória 996/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

03/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

03/12/2020 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício nº 296/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 996/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 03/12/2020 - 10h - 119ª Sessão).

02/12/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

02/12/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

27/11/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

09/11/2020 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

26/10/2020 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 134, de 23/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/10/2020 – Seção 1 – Página 6)

09/09/2020 NATEC(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NATEC(SGM).

08/09/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8187/2020.

08/09/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

08/09/2020 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 104/2020.

08/09/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.

02/09/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/09/2020 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

02/09/2020 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/09/2020 PLEN - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/09/2020 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM) - - David Chaves Simões de Oliveira.

02/09/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4503/2020.

01/09/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.

Votações

Aprovada em 03/12/2020


0 0 0
Aprovada em 03/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 03/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 03/12/2020


22 12 0
Rejeitada em 03/12/2020


15 24 0
Rejeitada em 03/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 03/12/2020


15 19 0
Rejeitada em 03/12/2020


22 20 0
Rejeitada em 03/12/2020


15 20 0
Rejeitada em 03/12/2020


18 14 0
Rejeitada em 03/12/2020


20 21 1
Rejeitada em 03/12/2020


11 20 0
Rejeitada em 03/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 03/12/2020


19 8 0
Aprovada em 03/12/2020


23 1 0
Rejeitada em 03/12/2020


1 15 0
Aprovada em 03/12/2020


15 1 0
Aprovada em 03/12/2020


17 1 0
Aprovada em 03/12/2020


0 0 0
Rejeitada em 03/12/2020

0 19 1
Rejeitada em 03/12/2020

2 23 1
Rejeitada em 03/12/2020

2 12 0
Rejeitada em 03/12/2020

1 12 0
Rejeitada em 03/12/2020

0 15 0
Rejeitada em 03/12/2020

2 15 0
Rejeitada em 03/12/2020

1 27 0

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