Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/SERAU(SGM)) nº 8/2022.

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Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

Recebimento do Ofício nº 88/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado (MPV 996/2020).

Transformado na Lei Ordinária 14118/2021. DOU 13/01/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC 07/21-PE) Razões do veto: DOU 13/01/21 PÁG 07 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Promulgação da parte vetada: (MSC 106/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

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Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 59/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Recebimento do Ofício nº 455/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 58/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 753/2020/SGM-P.

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "[EMENTA!]".

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2840/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2835/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 4 de minha autoria, apresentada à MPV 996/20".

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 547, pela Comissão Mista.

Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esfera do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas apresentadas na fase inicial de números 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a medida provisória n. 996/2020.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 996-A/2020) - (PLV 41/2020).

Discussão em turno único.

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.

Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Prejudicado o DTQ 16: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)

Encerrada a discussão.

Retirado o DTQ 12: PSOL: Emenda de Comissão nº 466. (art. 161, II)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Deferido o Requerimento n. 2840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada à Medida Provisória 996/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Leitura do recebimento do Ofício nº 296/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 996/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 03/12/2020 - 10h - 119ª Sessão).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Ato n. 134, de 23/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/10/2020 – Seção 1 – Página 6)

Recebimento pelo NATEC(SGM).

Encaminhado à(ao) NATEC(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8187/2020.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 104/2020.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Recebimento pela COAPP(SGM) - - David Chaves Simões de Oliveira.

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4503/2020.

Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.