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"Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)."



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Deputada Luiza Erundina De Sousa (PSOL/SP)

  • CPF: 00480584400
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 88 anos
  • E-mail: dep.luizaerundina@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSOL
  • UF: SP
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Deputado Luiz Odorico Monteiro De Andrade (PSB/CE)

  • CPF: 19249330391
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.odoricomonteiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: CE
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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
75 movimentações
01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

01/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

01/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

01/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

01/07/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/2021/SGM-P.

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

30/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

30/06/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

30/06/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

30/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413.

30/06/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

30/06/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.420-A/2017).

30/06/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

30/06/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

30/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

30/06/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.012/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

29/06/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

29/06/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

29/06/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicada a votação do requerimento de retirada de pauta face a acordo de Plenário.

29/06/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

22/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

17/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

16/06/2021 SECAP(SGM) - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Protocolar

Realizar o encaminhamento do PL-8420/2017 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

16/03/2021 CSSF - Notificações Regimental

Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.

15/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4012/2020 a esta proposição.

14/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020.

26/06/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

05/06/2019 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

29/05/2019 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna

28/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2019 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.

22/05/2019 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva

14/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

24/04/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

24/04/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

27/03/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/03/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

14/03/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/06/2018 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/06/2018 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)

07/06/2018 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

07/06/2018 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.

18/05/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

08/05/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/04/2018 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

19/10/2017 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

09/10/2017 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)

06/10/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

20/09/2017 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/09/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11504/2017.

20/09/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

18/09/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/09/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1208/2017.

15/09/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/09/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/09/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/09/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/09/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/08/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

30/08/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4772/2017.

30/08/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/08/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".

30/08/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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