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"Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional."



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Deputada Adriana Miguel Ventura (NOVO/SP)

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Deputado Hiran Manuel Goncalves Da Silva (PP/RR)

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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
109 movimentações
1 2 >
28/04/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

28/04/2022 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

28/04/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/SGM-P.

27/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

27/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

27/04/2022 PLEN - Obstruçao Votação (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27/04/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

27/04/2022 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

27/04/2022 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

27/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.

27/04/2022 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 6: PT: destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

27/04/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo.

27/04/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.

27/04/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

27/04/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

27/04/2022 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/04/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.998-A/2020).

27/04/2022 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.852/2020, 4.008/2020, 139/2021, 766/2021, 4.057/2021, 4.179/2021, 313/2022 e 911/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).

27/04/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

27/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Protocolar

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

26/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022 MESA - Notificações Regimental

Deferido Requerimento n° 614/2022.

22/04/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

20/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

18/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2022 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 911/2022 a esta proposição.

18/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-911/2022.

18/04/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Protocolar

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

18/04/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensados (8)

13/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 538/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL1998/2020. ".

11/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

09/03/2022 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 313/2022 a esta proposição.

09/03/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - apensados (7)

08/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2022.

07/02/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (6 apensados).

03/02/2022 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4057/2021 a esta proposição.

02/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2021.

16/12/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 2783/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

16/12/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado: alteraçáo do regime de tramitaçáo - 5 apensos.

09/12/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2783/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional".

07/12/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4179/2021 a esta proposição.

02/12/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2021.

05/11/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (4 apensados).

03/11/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido Requerimento n. 2.229/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.229/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.008/2020 ao Projeto de Lei n. 1.998/2020. Publique-se."

26/10/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2229/2021, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, que "“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”".

20/10/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 356/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020.

05/10/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 356/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020".

04/08/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 262/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020.

02/08/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 262/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020".

06/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.366/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 550/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

29/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (coautores).

28/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.285/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

21/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

14/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1285/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

11/05/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 766/2021 a esta proposição.

06/05/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 550/2021 a esta proposição.

28/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-766/2021.

26/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2021.

13/04/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 139/2021 a esta proposição.

13/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2021.

30/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

29/03/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

26/03/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

23/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 493/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.394/2020 e n. 4.137/2020 do Projeto de Lei n. 1.998/2020 e apense-se o Projeto de Lei n. 4.137/2020 ao Projeto de Lei n. 2.394/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.394/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.137/2020, à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.394/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 493/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica".

15/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4137/2020 a esta proposição.

12/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2852/2020 a esta proposição.

12/03/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2394/2020 a esta proposição.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2394/2020, PL-2852/2020, PL-4137/2020 apensadas.

15/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2020.

18/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2020.

17/11/2020 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/11/2020 MESA - Notificação de Despacho Protocolar

Deferido o Requerimento n. 2.682/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.682/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020, com seu apensado, n. 2.394/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 916/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020 à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.998/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]"

17/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/11/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2682/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica".

03/11/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2020.

29/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8679/2020.

29/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 740/2020.

29/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/10/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-916/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 53.

11/09/2020 MESA - Notificações Regimental

Deferido o Requerimento n. 2314/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

02/09/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020".

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