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"Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional."



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Deputado Manoel Isidorio De Santana Junior (AVANTE/BA)

  • CPF: 22977040544
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.pastorsargentoisidorio@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: AVANTE
  • UF: BA
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Movimentações 11% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
26 movimentações
04/05/2022 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 529/2022 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019.

08/04/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 529/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. ".

23/03/2022 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - novo despacho.

22/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

30/11/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.".

07/02/2020 CCULT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2/2019.

07/02/2020 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

07/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6634/2020.

07/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 66

07/02/2020 CCULT - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

06/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 501/2020.

06/02/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/02/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/02/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3273/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019".

17/12/2019 MESA - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

17/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/08/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/08/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1192/2019.

20/08/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/08/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/08/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4606/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar ou dar sentido contrário à literalidade do texto ou a entendimento já consagrado e professado há séculos por Cristãos das mais diversas denominações religiosas, com o intuito de escarnecer, zombar, vilipendiar, impedir ou perturbar o livre exercício da crença religiosa ou de seus cultos e pregações do conteúdo Bíblico. ".

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