CâmaraPLP 134/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências."



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Deputado Alcibio Mesquita Bibo Nunes (PL/RS)

  • CPF: 27236056049
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RS
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Deputado Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito (PSD/BA)

  • CPF: 51488868549
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.antoniobrito@camara.leg.br
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  • Partido: PSD
  • UF: BA

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Urgência (Art. 155, RICD)
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16/12/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

16/12/2021 MESA - Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial Regimental

Transformado na Lei Complementar 187/2021. DOU 17/12/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 702/21-PE). Razões do veto: DOU 17/12/21 PÁG 09 COL 02.

08/12/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

08/12/2021 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do Ofício nº 1.553/2021, que que determinou correção de inexatidão material no texto encaminhado à sanção em 26/11/21, e envio de novos autógrafos

08/12/2021 MESA - Remessa à Sanção Regimental

Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1.553/2021/SGM-P, em razão de erro material.

26/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

26/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Remessa do Ofício nº 213/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25/11/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

24/11/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Educação.

24/11/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e do § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

24/11/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 134-C, de 2019.

24/11/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai à sanção (PLP 134-E/2019).

24/11/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 5: SOLIDARIEDADE: Emenda do Senado Federal de nº 1 (art. 161, II).

24/11/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

24/11/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412.

24/11/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

24/11/2021 PLEN - Obstrução Discussão (Plenário) Regimental

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

24/11/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).

24/11/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 3: PSL: Emenda nº 1 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).

24/11/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

24/11/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 388; total: 390.

24/11/2021 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, pela aprovação parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 6.

24/11/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

24/11/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

24/11/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

23/11/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

19/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

19/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

19/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2021, Letra D.

17/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 134/2019, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.".

17/11/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 674/2021 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 134, de 2019 - Complementar, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

04/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

04/11/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.399/2021/SGM-P.

29/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

28/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

28/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

28/10/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

28/10/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

28/10/2021 PLEN - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

28/10/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

28/10/2021 PLEN - Supressão do texto (Plenário) Regimental

Suprimido o texto. Sim: 251; não: 75; abstenção: 1; total: 327.

28/10/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, os Substitutivos e as emendas apresentadas.

28/10/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado pelo autor.

28/10/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, nos termos da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

28/10/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

28/10/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

28/10/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 134-C/2019).

28/10/2021 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 112; não: 221; abstenção: 1; total: 334.

28/10/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

28/10/2021 PLEN - Destaques (Plenário) Regimental

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

28/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325.

28/10/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

27/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/10/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

26/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à republicação. Substitutivo da Comissão de Seguridade Social em Família, com retiificação. Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2021, Letra B.

08/10/2021 CSSF - Notificações Regimental

Encaminhado Memo n. 3/21 à COPER, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto.

07/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

28/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/09/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 191/2021.

28/09/2021 CFT - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Devolvido à CCP

28/09/2021 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

27/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 CCP - Notificações Regimental

À CFT o Memorando nº 229/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

24/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/09/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 1208/2021 da Sra. Tia Eron e Do Sr. Hugo Motta que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”.

16/09/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

16/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

16/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 17/09/2021, Letra B.

16/09/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

15/09/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 494/2021.

15/09/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/09/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Brito

15/09/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste.

15/09/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

15/09/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

15/09/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

15/09/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Antonio Brito (PSD-BA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

10/09/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

10/09/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

03/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1208/2021, pelos Deputados Tia Eron (REPUBLIC/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”. ".

01/06/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 177/2021 do Sr. Antonio Brito que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 134, de 2019, para as entidades beneficentes de assistência social

25/05/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 177/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 134, de 2019, para as entidades beneficentes de assistência social".

Votações

Aprovada em 24/11/2021


0 0 0
Aprovada em 24/11/2021


408 21 2
Rejeitada em 24/11/2021


178 234 1
Rejeitada em 24/11/2021


58 269 1
Rejeitada em 24/11/2021


181 258 1
Rejeitada em 24/11/2021


2 388 1
Aprovada em 24/11/2021


396 16 1
Aprovada em 28/10/2021


0 0 0
Rejeitada em 28/10/2021


112 221 2
Rejeitada em 28/10/2021


251 75 2
Aprovada em 28/10/2021


320 5 1
Aprovada em 21/09/2021

299 2 0
Aprovada em 21/09/2021

0 0 0
Aprovada em 01/06/2021

0 0 0
Aprovada em 01/06/2021

0 0 0
Aprovada em 19/05/2021

0 0 0

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