Recebimento do Ofício nº 248/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado

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Transformado no Decreto Legislativo 12/2022. DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02.

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262.

Discussão em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 228-B/2021).

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.570/2021/SGM-P.

Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

Autos à Seção de Autógrafos.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.

Recebimento pela CCP.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 498/2021.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Votação nominal de ofício.

Votação nominal de ofício.

Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melcionna e Maria do Rosário.

Proferido o Parecer.

Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Não deliberado.

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

Não deliberado.

Não deliberado.

Retirado de Pauta de ofício.

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

Recebimento pela CCJC.

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13146/2021.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 968/2021.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Despacho Chancelado

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 371

Recebimento pela SECAP(SGM).

Despacho a Confirmar.

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6827/2021.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 228/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".