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Supremo Tribunal Federal -

"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP."



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Senador Jorginho Dos Santos Mello (PL/SC)

  • Idade: 66 anos
  • E-mail: sen.jorginhomello@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2200,
  • Partido: PL
  • UF: SC
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 50
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03/12/2021 - Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 758 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021. Remetido Mensagem SF nº 199 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Federal, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.

Remetido Ofício SF nº 757 de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 198/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Remetido Ofício SF nº 758 de 02/12/21, ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021. Remetido Mensagem SF nº 199 de 02/12/21, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Federal, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz de Direito PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.

01/12/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 27, Abstenção 3, Total 66. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.

04/03/2020 - Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.

04/03/2020 PLEN - Aguardando deliberação do Plenário.

Aguardando deliberação do Plenário.

03/03/2020 CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria. Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria. Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/03/2020 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

03/03/2020 CCJ - Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.

Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jorginho Mello.

19/02/2020 CCJ - Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jorginho Mello lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorginho Mello e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jorginho Mello lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorginho Mello e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

18/02/2020 CCJ - Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. Matéria pronta para a pauta na Comissão.

Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jorginho Mello. Matéria pronta para a pauta na Comissão.

18/02/2020 CCJ - Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

18/02/2020 CCJ - Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

18/02/2020 - Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.

Este processado contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.

18/02/2020 - Encaminhado à publicação. À CCJ.

Encaminhado à publicação. À CCJ.

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