"Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).