CâmaraPLP 191/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga."



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Deputado Rodrigo Batista De Castro (UNIÃO/MG)

  • CPF: 83035605653
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.rodrigodecastro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: MG
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Movimentações 210% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
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22/09/2021 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

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22/09/2021 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Complementar 183/2021. DOU 23/09/21 PÁG 02 COL 01.

06/09/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 509/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

01/07/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

01/07/2021 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 765/2021/SGM-P.

01/07/2021 CCP - Notificações Regimental

Autos à Seção de Autógrafos.

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

30/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

30/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

30/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/06/2021 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 4 por falta de apoiamento.

30/06/2021 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 191-C/2015).

30/06/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Prejudicado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do inciso XVI do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 191, de 2015, para sua supressão. (art. 161, I).

30/06/2021 PLEN - Prejudicialidade (Plenário) Regimental

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

30/06/2021 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

30/06/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

30/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 406; não: 10; total: 416.

30/06/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e 2.

30/06/2021 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/06/2021 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

30/06/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação em turno único.

30/06/2021 PLEN - Não Acolhimento (Plenário) Regimental

Inadmitido o DTQ 2: PDT: Emenda substitutiva global de plenário n° 2 (art. 161, IV).

30/06/2021 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

30/06/2021 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação da Redação Final.

30/06/2021 PLEN - Retirada pelo Autor (Plenário) Regimental

Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 1º do PLP 191/15. (art. 161, I).

30/06/2021 MESA - Decisão da Presidência Regimental

Decisão da Presidência de 30 de junho de 2021 exarada ao PLP n. 191/2015, do seguinte teor: "Trata-se de destaque fundado no art. 161, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), [...][...] Nesses termos, não admito o Destaque n. 2, que recai sobre a Emenda n. 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n. 191, de 2015."

30/06/2021 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

30/06/2021 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG).

29/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2021 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

29/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 968/2021.

10/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Aprovado requerimento n. 9231/2018 do Líderes que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".

08/06/2021 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9231/2018 => PLP 191/2015.

20/11/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2983/2019, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que 'Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga'".

07/11/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9231/2018, pelo Líderes, que: "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que 'Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga'".

09/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

09/05/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/05/2018 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 941/2018.

09/05/2018 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/05/18 PÁG 396 COL 01., Letra B.

08/05/2018 CCJC - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

08/05/2018 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

24/04/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24/04/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

07/11/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

06/11/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 07/11/2017, Letra A.

03/11/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

03/11/2017 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 650/2017.

31/10/2017 CFT - Não Deliberado Protocolar

Parecer lido pelo relator.

31/10/2017 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

31/10/2017 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andres Sanchez, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.

13/09/2017 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

12/07/2017 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

05/07/2017 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

28/06/2017 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

12/06/2017 CFT - Notificações Regimental

Recebido o Informativo da CONOF

07/06/2017 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

07/06/2017 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

19/04/2017 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

05/04/2017 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Benito Gama.

29/03/2017 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.

14/12/2016 CFT - Não Deliberado Regimental

Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

07/12/2016 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Hildo Rocha e Júlio Cesar

20/09/2016 CFT - Notificações Regimental

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

15/09/2016 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

15/09/2016 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

17/05/2016 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

16/12/2015 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

14/12/2015 CFT - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

09/12/2015 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.

08/12/2015 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

04/12/2015 CFT - Notificações Regimental

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

03/12/2015 CFT - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Fernando Monteiro e Hildo Rocha.

02/12/2015 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

02/12/2015 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros

19/11/2015 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

18/11/2015 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

18/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 76 COL 01.

17/11/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4403/2015.

13/11/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 399/2015.

13/11/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/11/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13/11/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/11/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/11/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/11/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/11/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1887/2015.

11/11/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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