| 20/12/2021 |
PLEN - Anexada cópia da Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021.
Anexada cópia da Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021.
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| 11/11/2021 |
- Remetido Ofício CN nº 307, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de setembro de 2021.
Remetido Ofício CN nº 307, de 09/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 25 de setembro de 2021.
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| 27/09/2021 |
Mesa - Em 25-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1034, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.183, de 2021, publicada em 15-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).
Em 25-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1034, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.183, de 2021, publicada em 15-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).
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| 15/07/2021 |
Mesa - Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 25/09/2021.
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 25/09/2021.
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| 15/07/2021 |
Mesa - Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/07/2021 a 25/09/2021. Perante a Mesa.
Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/07/2021 a 25/09/2021. Perante a Mesa.
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| 15/07/2021 |
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14183 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 339 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/07/2021.
À SLCN.
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14183 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 339 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/07/2021.
À SLCN.
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| 25/06/2021 |
PLEN - Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
Encaminhado à publicação o Ofício nº 107, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (MPV 1.034/2021).
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| 23/06/2021 |
- Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
À CD.
Remetido Ofício CN nº 182, de 23/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1034, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados.
À CD.
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| 23/06/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 22/06/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;
- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;
- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;
- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;
- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;
- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e
- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.
Retirado o RQS nº 1690/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.
Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN.
Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.
Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 81 a 103–PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 138/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 12/2021 e rejeição das Emendas nºs 81 a 103-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1654/2021, de autoria do Senador Plínio Valério, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1688/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 38;
- RQS nº 1690/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1692/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021;
- RQS nº 1695/2021, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN;
- RQS nº 1696/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN;
- RQS nº 1697/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN;
- RQS nº 1698/2021, da liderança do PT, de retirada do RQS nº 1696/2021;
- RQS nº 1701/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN;
- RQS nº 1702/2021, da liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN; e
- RQS nº 1704/2021, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96-PLEN.
Retirado o RQS nº 1690/2021.
Indeferidas as solicitações de impugnação, constantes dos RQS nºs 1654 e 1692/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 12/2021, nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
Rejeitada a Emenda nº 38-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 40, Presidente 1, Total 71.
Aprovada a Emenda nº 97-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 38, Não 29, Presidente 1, Total 68.
Aprovada a Emenda nº 88-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 31, Não 30, Presidente 1, Total 62.
Prejudicado o destaque da Emenda nº 84-PLEN.
Aprovados, em conjunto, o parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96-PLEN; e a supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do PLV, na forma proposta pela Emenda nº 91-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 18, Presidente 1, Total 69.
Prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
Encaminhado à publicação, em 22/06/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Recebido o Requerimento nº 1704/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art 2º do PLV nº 12/2021, dando nova redação ao art. 1º, §7º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1702/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 84 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1701/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 88 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
Recebido requerimento do Senador Esperidião Amin, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, 85 e 86, do Senador Romário.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.
Recebido requerimento da Senadora Zenaide Maia, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 84, do Senador Romário.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.
Recebido o Requerimento nº 1698/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1696/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 23 emendas.
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 22/06/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 23 emendas.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs:
- 99, do Senador Angelo Coronel;
- 100, do Senador Luiz do Carmo;
- 101, do Senador Izalci Lucas;
- 102, do Senador Jean Paul Prates; e
- 103, do Senador Wellington Fagundes.
Recebidas as Emendas nºs:
- 99, do Senador Angelo Coronel;
- 100, do Senador Luiz do Carmo;
- 101, do Senador Izalci Lucas;
- 102, do Senador Jean Paul Prates; e
- 103, do Senador Wellington Fagundes.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1697/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1696/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 87 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1695/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 97 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs:
- 97, da Senadora Zenaide Maia; e
- 98, do Senador Rodrigo Cunha.
Recebidas as Emendas nºs:
- 97, da Senadora Zenaide Maia; e
- 98, do Senador Rodrigo Cunha.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs:
- 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- 96, do Senador Paulo Paim.
Recebidas as Emendas nºs:
- 95, do Senador Vanderlan Cardoso; e
- 96, do Senador Paulo Paim.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1692/2021, do Senador Eduardo Braga, de impugnação ao artigo 8º do PLV 12/2021, por ser considerado dispositivo estranho ao texto da MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1690/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, do ART. 8º, do PLV 12 de 2021 da MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebidos requerimentos da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 85 e 86, do Senador Romário;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Recebidos requerimentos da Senadora Zenaide Maia, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 85 e 86, do Senador Romário;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.
Recebido o Requerimento nº 1688/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 38 à MPV 1034/2021.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 86, do Senador Romário;
- 87, do Senador Jaques Wagner;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Recebidos requerimentos da Senadora Leila Barros, solicitando adição de sua assinatura às emendas nºs:
- 86, do Senador Romário;
- 87, do Senador Jaques Wagner;
- 91, da Senadora Mara Gabrilli.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.
Recebida a Emenda nº 94, da Senadora Leila Barros.
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| 22/06/2021 |
PLEN - Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.
Recebido requerimento do Senador Flávio Arns, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 84, 85 e 86, todas do Senador Romário.
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| 21/06/2021 |
PLEN - Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Recebidos requerimentos dos Senadores Flávio Arns e Paulo Paim, solicitando a adição de suas assinaturas à Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
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| 20/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.
Recebida a Emenda nº 93, do Senador Omar Aziz.
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| 18/06/2021 |
PLEN - Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 22.06.2021.
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| 17/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.
Recebida a Emenda nº 92, do Senador Izalci Lucas.
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| 17/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
Recebida a Emenda nº 91, da Senadora Mara Gabrilli.
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| 17/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.
Recebida a Emenda nº 90, do Senador Luis Carlos Heinze.
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| 16/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Antonio Anastasia.
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| 16/06/2021 |
PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira.
Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira.
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| 16/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.
Recebida a Emenda nº 88, do Senador Jaques Wagner.
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| 16/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.
Recebida a Emenda nº 87, do Senador Jaques Wagner.
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| 16/06/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
Recebidas as Emendas nºs 84 a 86 do Senador Romário.
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| 15/06/2021 |
PLEN - Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Eduardo Braga; e
- 83, da Senadora Rose de Freitas.
Recebidas as Emendas nºs:
- 82, do Senador Eduardo Braga; e
- 83, da Senadora Rose de Freitas.
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| 11/06/2021 |
PLEN - Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021
Recebido o Requerimento n° 1654/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando que seja considerado não escrito o art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1034/2021
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| 11/06/2021 |
PLEN - Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.
Recebida a Emenda nº 81, do Senador Plínio Valério.
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| 04/06/2021 |
PLEN - Aguardando leitura no Senado Federal.
Aguardando leitura no Senado Federal.
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| 26/04/2021 |
Mesa - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021.
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/06/2021.
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| 26/04/2021 |
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 29/04/2021.
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 29/04/2021.
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| 20/04/2021 |
Mesa - Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
Juntadas, em via digital, manifestações acerca da matéria.
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| 04/03/2021 |
- Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
Remetido Ofício CN nº 30, de 04/03/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020.
À CD.
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| 04/03/2021 |
CMMPV 1034/2021 - À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
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| 04/03/2021 |
CMMPV 1034/2021 - Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 80 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE); 003; 004; 010; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 007; 008; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 009; Deputado Federal Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG) 011; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 012; Deputado Federal Ricardo Silva (PSB/SP) 013; 034; Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 018; 019; 048; 049; 050; 079; Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) 020; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 021; 022; Deputado Federal David Soares (DEM/SP) 023; Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS) 024; 028; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 025; 026; 027; Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 029; 032; Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO) 030; 067; Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 031; 072; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 033; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 035; 036; Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 037; 038; Deputada Federal Major Fabiana (PSL/RJ) 039; Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 040; 041; 042; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 043; 044; 062; 063; 064; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 045; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 046; 047; 065; 066; 069; Deputado Federal Lucas Redecker (PSDB/RS) 051; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 052; 075; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/) 053; 054; 055; 056; Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 057; 058; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 059; Deputado Federal Heitor Freire (PSL/CE) 060; Deputado Federal Pastor Gil (PL/MA) 061; Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 068; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 070; 071; Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) 073; Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) 074; Deputado Federal André Fufuca (PP/MA) 076; 080; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 077; Deputado Federal Flaviano Melo (MDB/AC) 078.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/03/2021.
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| 02/03/2021 |
Mesa - À COCM, para recebimento de emendas.
À COCM, para recebimento de emendas.
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| 02/03/2021 |
Mesa - Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/03/2021 a 29/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/03/2021 a 03/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/04/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 01/03/2021 a 29/04/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/03/2021 a 03/03/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 15/04/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/03/2021.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
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| 01/03/2021 |
Mesa - Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021.
Publicada no DOU de 01/03/2021 (Edição Extra - A), na página 1, a Medida Provisória 1034/2021.
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